Brasília – A proposta de lei do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que propõe a redução escalonada de salários do setor público durante a pandemia do coronavírus foi recebida com cautela pela bancada federal do Amazonas, que se mostraram reticentes em relação a um impacto negativo nas finanças de servidores públicos que tenham salários mais abaixo do que os que estão em outros escalões.
O projeto de Sampaio inclui também a redução salarial no período de deputados federais, senadores e até do presidente da República. A ideia tem o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e, inclusive, a matéria já está em suas mãos para análise.
Caso o texto seja aprovado da forma como foi apresentado, salários dos três poderes deverão ser reduzidos. Os recursos economizados seriam repassados ao Ministério da saúde para o enfrentamento da pandemia. Veja a íntegra do projeto.
Inicialmente a proposta tem validade de 3 meses, podendo ser prorrogada por mais três meses. A medida deve vigorar apenas durante o decreto de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso a pedido do Governo em 20 de março. O decreto é válido até 31 de dezembro deste ano.
O texto fala em servidores e políticos. As reduções devem ser de acordo com o volume remuneratório.
- 10%, para os que ganham de R$ 5.000,00 a R$ 10.000;
- de 20% a 50%, para ganhos superior a R$ 10.000
Ficam de fora dos cortes os servidores da saúde e da segurança pública.
Cautela
O projeto propõe ainda, que a redução seja estendida às outras esferas dos três poderes, como o Judiciário e o Executivo. No entanto, para parlamentares da bancada do Amazonas, a proposta deve ser avaliada com cautela.
Para Marcelo Ramos (PL-AM), por exemplo, a medida só pode ser discutida quando o Executivo e o Judiciário, também mandarem suas proposta para o Congresso.
“A proposta que foi apresentada na Câmara é de iniciativa de um deputado e propõe redução de salários dos três poderes. O Poder Legislativo não tem iniciativa legislativa sobre remuneração dos outros poderes. Portanto, para essa proposta ser discutida, o Executivo tem que mandar seu projeto, o Judiciário o seu e o Legislativo um que trate só de servidores do legislativo”, declarou.
O autor da proposta, Carlos Sampaio, afirma na justificativa do projeto, que a irredutibilidade dos salários estabelecida na Constituição pode ser contornada devido à excepcionalidade do momento de calamidade.
Para o deputado, diante da MP que o governo enviará ao Congresso, que permite reduzir até 50% dos salários e da carga horária dos trabalhadores do setor privado, além de permitir a taxação de grandes fortunas e dos bancos e a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho por 4 meses, não é possível ficar inerte à situação.
“Não é possível ficarmos estáticos, sem nenhum gesto de compreensão para com a gravidade do problema!!! Temos, penso eu, o dever de buscar uma saída para o caos e de darmos uma demonstração concreta de que queremos ajudar a construir uma saída para o país!”, concluiu.
O deputado Delegado Pablo (PSL-AM) se mostrou favorável ao projeto. Para ele a redução de salários deve ser em cima dos maiores vencimentos: deputados federais, senadores, governadores, prefeitos, deputados estaduais, vereadores. Além de membros do Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas e procuradores. “Todos podem contribuir com a sociedade para que o equilíbrio seja rapidamente restabelecido”, completou.
Bosco Saraiva (Solidariedade) disse que a depender do seu voto, o projeto será aprovado. “Todos devem participar efetivamente do enfrentamento do coronavírus, primeiro salvando vidas e em seguida ajudando a reequilibrar nossa economia”, concluiu.
Sidney Leite também é a favor da redução dos salários dos deputados. Entretanto, disse que é preciso fazer um estudo prévio para que a medida não prejudique os demais servidores.
“Term que ter inúmeros estudos, senão corremos risco igual a medida provisória do governo que baixou essa semana por falta de estudo. Uma pessoas ganha 7 mil, aí corta 50%, mas essa pessoas têm um comprometimento e X de financiamento. E aí, como é que fica… como é que ela paga as contas dela? É só essa a minha preocupação, que haja um estudo técnico”, ponderou o deputado.
Assim como Sidney, o deputado José Ricardo (PT) também demonstrou preocupação com os servidores que têm rendimentos menores. “Eu não tenho nada contra se a ideia principal for reduzir os altos salários dos juízes, dos políticos, dos funcionários dos três Poderes que ganham altíssimos salários. Mas o que eu vejo é que eles querem cortar de todo mundo”, observou.
Procurado pela reportagem, o senador Omar Aziz (PSD-AM), por meio da assessoria de imprensa, respondeu que só “comenta projetos que estejam no Senado”.
Plínio Valério (PSDB-AM) apesar de ser favorável ao projeto, acredita que a tributação sobre grandes fortuna seria mais viável e traria um volume maior de recursos. “Acho demagogia essa coisa de redução de salário porque não resolve nada. No entanto, meu voto será favorável. Mas seria bom ampliar essa contribuição também ao Judiciário porque é lá que estão os maiores salários. Agora a oportunidade de votarmos o meu projeto que taxa as grandes fortunas. Estamos falando de bilhões. Aí sim, resolveria o problema”, declarou.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela maioria simples dos deputados e senadores. Neste período, tanto Câmara quanto Senado estão em regime de votação remota para diminuir as chances de contágio de seus congressistas e servidores pelo Covid-19.
Izael Pereira, de Brasília para O Poder
Foto: Senado