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Entenda a mudança na Constituição que retirou a possibilidade de aposentadoria compulsória como punição a juízes
Uma mudança na Constituição feita pelo Congresso em 2019 retirou a possibilidade de aplicação da aposentadoria compulsória como uma forma de punição a magistrados...
Após Mendonça fechar sala-cofre, Viana diz avaliar ‘medidas necessárias’
O senador e presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira, 16, que avaliará, juntamente com a advocacia do Senado, a...
Solo Seguro: Justiça mobiliza Amazonas para acelerar regularização de terras
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) deram início, nesta segunda-feira, 16, no Amazonas, à edição 2026...
Com risco de fuga, PF relatou ao STF receio de saída de Lulinha do Brasil
Em documento sigiloso, a Polícia Federal (PF) chegou a cogitar uma possível fuga do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, do...
Fraude no INSS: deputada é alvo de operação da PF
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã desta terça-feira, 17, a Operação Indébito, que investiga um esquema nacional...
TCE-AM concede prazo para Prefeitura de Uarini explicar supostas irregularidades em pregão eletrônico
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publicou, por meio do Diário Oficial Eletrônico, a Decisão Monocrática n.º 15/2026, que determina o...
Agricultor é multado em R$ 1 milhão por infração ambiental e caso será analisado pelo MPAM
Um agricultor identificado como Renan Vitoriano Boehm foi multado em mais de R$ 1 milhão pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) por...
Dino proíbe aposentadoria compulsória como maior punição a magistrados
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), reforçou nesta segunda-feira, 16, que a aposentadoria compulsória de magistrados não é mais permitida como...
Com fim do biênio de Cássio Borges, TJAM lança edital para vaga de juiz no TRE-AM
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou o Edital n.º 10/2026 – PTJ para o preenchimento de vaga de membro efetivo do Tribunal...
Mirando em políticos, Daniel Vorcaro deve poupar STF em delação
Advogados que acompanham o caso Master relataram que a ideia inicial do banqueiro Daniel Vorcaro para uma delação premiada é mirar políticos e poupar...
Eduardo Bolsonaro tem 15 dias para se defender de processo por abandono de cargo
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), foi citado nesta segunda-feira, 16, no processo administrativo aberto pela polícia federal, que apura possível abandono do cargo...
Defesa de Bolsonaro aguarda laudo médico para novo pedido de domiciliar
A defesa de Jair Bolsonaro prepara um novo pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente, condenado a mais de 27 anos por tentativa de...
Fachin suspende prazos da AGU a partir desta segunda, 16
O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, determinou a suspensão de prazos processuais em processos nos quais atuem pessoas jurídicas representadas pela AGU, especialmente...
Vereadores aprovam aumento de até 100% nos salários do prefeito, vice e secretários em Humaitá
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades na lei que elevou os subsídios do prefeito, vice-prefeito...