Com entrevistas coletivas virtuais diárias, às vezes mais de uma por dia, o governo do Amazonas empenhou R$ 4,8 milhões do orçamento da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) para a contratação da empresa 1001 Filmes Produção, na locação de equipamentos os quais são realizadas as lives sobre as atualizações do avanço do coronavírus no Estado. (Veja o documento no final da matéria)
Os valores estão no Portal da Transparência, cujas notas de empenhos são datadas de 5 de março.
O Poder entrou em contato com a Secom para saber mais detalhes deste contrato, haja vista que o governo anunciou redução de 10% dos contratos do governo diante a crise que a pandemia da Covid-19 tem causado na gestão pública.
Segundo a Secom, o contrato com a 1001 Filmes Produções e Eventos Ltda é para o enfrentamento do coronavírus no Amazonas e estes valores se referem à aquisição de equipamentos de transmissão de lives das atualizações do vírus no Estado.
A secretaria respondeu, ainda, que não há nenhuma ilegalidade na contratação do serviço de videorelease, que contempla a locação de equipamentos como câmeras fotográficas e de vídeo, ilhas de edição, itens para transmissão pela internet e uma série de outros equipamentos utilizadas pelo órgão para divulgação das ações do governo do Estado.
A pasta informou, ainda, que o investimento é essencial no momento de enfrentamento da pandemia do novo Conronavírus (Covid-19). “Os equipamentos são fundamentais para o trabalho de comunicação de todas as informações relativas à prevenção e controle da doença, sendo utilizados em lives e reportagens realizadas pela Secom, que são disponibilizadas para a população e para o uso de todos os veículos de comunicação que, nesta época de pandemia, têm restrições de acesso para exercer plenamente o seu trabalho”, ressaltou a secretaria.
De acordo com a Secom, a comunicação pública, inclusive, foi definida como atividade essencial no último dia 22 de março, com a publicação do Decreto n⁰ 10.288/2020, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Por fim, a Secom esclareceu que o contrato que mantém com as agências de publicidade licitadas não permite o serviço de locação de equipamentos, que a Secom aderiu à referida Ata por atender aos critérios de agilidade e melhores condições técnicas e de preço.
“A adesão à Ata é prevista no Sistema de Registro de Preços (SRP), que foi instituído pelo Decreto Federal n. 7892/13 e no âmbito estadual nos Decretos n. 40674/19 e 41392/19. Esse sistema permite que um ente público faça uso de Ata de Registro de Preços elaborada por outro ente público oriunda de um processo licitatório”, finalizou a secretaria.
Confira o documento:
Veja o empenho feito pelo Governo:
Henderson Martins, para O Poder
Foto: Divulgação