O Projeto de Lei nº 153/2020, de autoria do deputado Josué Neto (PRTB), que irá disciplinar a prestação do serviço público de distribuição de gás natural canalizado, sob o regime de concessão, e a sua regulamentação sobre a comercialização de gás natural no Amazonas, foi aprovado nesta quarta-feira, 8, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) com a maioria dos votos. A matéria tramitou em regime de urgência.
Durante a votação, a líder do governo na casa, Joana Darc (PL), e os deputados Dr. Gomes (PSC), Saullo Vianna (PTB) e Álvaro Campelo (PP), pediram vistas do projeto, mas foram voto vencido pela maioria dos deputados e o PL foi aprovado.
Conforme apurado pelo O Poder, após a aprovação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que é simpático à proposta, ligou para Josué Neto e o parabenizou pelo resultado da votação e, estendeu as parabenizações aos demais deputados que votaram a favor da matéria.
Conforme o projeto, a abertura do Amazonas ao mercado de gás natural vai proporcionar mais crescimento econômico e industrial à região, gerando empregos e, consequentemente maior arrecadação para os cofres estaduais, além de ampliar o leque de oportunidades de investimentos na Zona Franca de Manaus (ZFM).
O deputado Sinésio Campos (PT), presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam, votou favorável à proposta.
Na avaliação de Sinésio, o projeto é importante para a sociedade amazonense, pois vem disciplinar a prestação do serviço público de distribuição de gás natural canalizado sob o regime de concessão e sua regulamentação, sobre a comercialização de gás natural e as condições de enquadramento do consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no mercado de gás no Amazonas.
“Como se pode notar, a medida visa apresentar um novo marco regulatório para esta importante fonte de energia natural abundante em nosso Estado, garantindo mais transparência, maior competitividade aos agentes deste mercado e reposicionando o Amazonas como membro da federação em destaque pelo ambiente favorável a investimentos no setor de hidrocarbonetos”, afirmou.
Calamidade
Ainda nesta sessão virtual, os deputados aprovaram ainda os projetos de Decreto Legislativos, 018/2020 e 019/2020, sobre estado de calamidade pública nos municípios do Careiro da Várzea e Boca do Acre, respectivamente, até o dia 31 de dezembro de 2020, por causa da pandemia do coronavírus.
O deputado delegado Péricles (PSL) também aprovou matéria de sua autoria que versa sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública estadual, em razão da situação de calamidade pública, decorrente da epidemia do Coronavírus (Covid-19), no Estado do Amazonas.
Augusto Costa, para O Poder
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