junho 15, 2024 07:52

Sem vendas, comércio sinaliza pelo não pagamento de impostos estaduais; arrecadação deve cair

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Com as portas fechadas a mais de quarenta dias devido à quarentena imposta pelo governo do Estado por conta da pandemia do coronavírus e, com a negativa do governo em transferir para junho o pagamento de impostos, os empresários do comércio irão retirar suas mercadorias da alfândega, mas não vão pagar os tributos.

A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara Dirigente dos Lojistas de Manaus (CDLM), Ralph Assayag, que destacou que as empresas irão retirar as mercadorias dos portos e não pagarão os impostos.

“As mercadorias que estão sendo pagas são de empresas que estão com as portas abertas, de acordo com o decreto do governo. Já as mercadorias que chegaram, onde as empresas deveriam pagar a substituição tributária, que se quita no porto, deixarão para quitar depois, uma vez que não tem dinheiro e não irão vender, até pelo fechamento do comércio local”, explicou Ralph.

O dirigente disse que as empresas ainda estão trabalhando para efetivar o pagamento das folhas. Outra grande preocupação, segundo Assayag, é a queda dos números de empregos no Amazonas, que será bem aguda devido ao fechamento do comércio local.

Inadimplência

Se a inadimplência se concretizar assim como estão planejando os comerciantes, a queda na arrecadação estadual será brusca, o que deverá impactar, negativamente, na prestação de serviços por parte do governo.

Planejamentos e estudos estão sendo tratados diariamente pelo Governo, que colocou em discussão, inclusive, o parcelamento dos salários dos servidores públicos, como adiantou O Poder com exclusividade no mês de abril. Algumas medidas foram implementadas pelo Estado, tais como, a possibilidade de parcelamento das dívidas das empresas comerciais, mas, o pedido principal dos comerciantes, de suspender os pagamentos de impostos para o mês de junho, não foi aceito pelo Governo, o que deixou a classe comercial bastante insatisfeita.

Com isso, algumas empresas que já haviam feito pedidos de mercadorias para serem comercializadas no mês de maio, quando as vendas aumentam devido a data festiva em comemoração ao Dia das Mães, devem retirar suas mercadorias dos Portos, colocar em estoque devido o fechamento do comércio e postergar o pagamento dos impostos para o fisco amazonense.

Críticas

O diretor-presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Ataliba David Antônio Filho, explicou que as empresas acabam sendo obrigadas a quitar os créditos tributário (tributo pago na chegada da mercadoria, antes mesmo de vender), algo que é bastante criticado pelas empresas que estão enquadradas no Simples Nacional.

“Apesar de constitucional, é algo que vem trazendo dificuldades para muitas empresas, algumas estão tendo problemas, inclusive, de retirar as cargas dos portos. Quando a mercadoria entra na Zona Franca, automaticamente já gera o crédito tributário, que é a notificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), antecipado ou a diferença de alíquota de ICMS, que depende do tipo da mercadoria. Isso é um crédito tributário que a empresa tem que pagar, mesmo antes de estar vendendo a mercadoria”, explicou o diretor-presidente da ACA.

O comércio ainda não tem dados consolidados das perdas econômicas referentes ao efeito coronavírus. Conforme o último decreto do governador Wilson Lima (PSC), a expectativa é que o comércio reabra, paulatinamente, na próxima semana. Mas, isso vai depender da curva do contágio da Covid-19.

 

 

 

Henderson Martins, para O Poder

Foto: Hariel Fontenelle/O Poder

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