Com um orçamento autorizado de R$ 401,8 milhões para este ano, cerca de 14,3% do custo da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) está empenhado para três construtoras, conforme levantamento feito pelo O Poder no Portal da Transparência do governo, referente ao primeiro quadrimestre deste ano.
As empresas são Construtora Etam Ltda., C.D.C. Empreendimentos Ltda. e a Pontual Serviços de Locação e Estrutura Ltda, que juntas, têm empenhados R$ 57,5 milhões do orçamento da Seinfra, autorizados pelo secretário da pasta, o engenheiro Carlos Henrique Lima.
Os valores são para prestação de serviços de recuperação de sistema viários no interior do Estado e na capital, assim como, obras de urbanização em margens de igarapés, duplicação de rodovias, além de custos com pagamento de despesas com exercícios anteriores, conforme informações do Portal da Transparência.
Etam, absoluta
A maior fatia está com a construtora Etam Ltda, que tem recursos empenhados que somam R$ 38,4 milhões. Desse total, a empresa recebeu, de fato, o montante de R$ 19,3 milhões.
De propriedade da família Cameli, do Estado do Acre, composta Gledson de Lima Cameli, Eladio Messias Cameli Junior e Eladio Messias Cameli, A Etam tem capital social de R$ 120 milhões, conforme informações da Receita Federal.
A empresa já foi alvo de denúncias por parte do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em 2019, por suspeita de enriquecimento na gestão da então secretária de Infraestrutura, Waldívia Alencar, na construção do totem em homenagem à Ponte Rio Negro, localizado no bairro Compensa, zona Oeste de Manaus.
A construção foi considerada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), como ‘cara’ e ‘sem utilidade’ e resultou na condenação da ex-secretária da Seinfra em 2016.
Em 2017 a empresa já havia sido acusada pelo TCE-AM de superfaturar em R$ 26,9 milhões no contrato com a Seinfra para a construção de um corredor exclusivo na Avenida das Torres. A corte de Contas chegou a suspender o contrato e julgar como superfaturado.
A empresa Etam também foi citada na delação premiada de um ex-executivo da empresa Camargo Corrêa, em pagamentos de propinas para então governadores da época, os senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB), para que a empreiteira conquistasse a obra da Ponte Rio Negro. Omar e Braga negaram, à época, qualquer recebimento de vantagem indevida. A obra da ponte que deveria custar R$ 575 milhões sofreu reajuste e passou a custar R$ 1,099 bilhão.
As principais fontes de recursos utilizados para o pagamento da Etam foram por meio de recursos do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas), do Prodecap (Programa de Apoio às Despesas de Capital – Governo Federal) e recursos provenientes para urbanização de assentamento precários.
‘Trouxa’, o empresário que age nos bastidores
O segundo maior custo empenhado pela Seinfra é direcionado à empresa C.D.C. Empreendimentos Ltda, que tem capital social de R$ 5 milhões e quadro societário formado por Osimar Maia da Silva, mais conhecido como “Trouxa” no meio político e empresarial e Pablo Henrique Vieira Maia da Silva. A empresa recebeu empenhos do Estado que somaram R$ 9,5 milhões. Desse total, a Seinfra já pagou R$ 3,3 milhões.
A C.D.C também faz parte do consórcio Bela Vista com a empresa Pontual, no contrato de R$ 17,9 milhões para conservação e manutenção da Rodovia AM-010. A principal fonte de recursos utilizada para pagar a C.D.C foram de dinheiro do FTI, em sua maioria, os valores são distribuídos para pagamentos de termos aditivos.
No dia 11 de janeiro a empresa recebeu empenho de R$ 1,5 milhão referente ao 4º termo aditivo, referente ao Contrato nº 037/2018, tendo como objetivo serviços de manutenção (conservação/recuperação) em tapa buracos; remendos profundos; reciclagens; recomposição de bordas da plataforma e erosões; recapeamento; drenagem superficial; limpeza e sinalização da estrada de Novo Remanso, no município de Itacoatiara.
Um mês depois, no dia 12 de fevereiro, a empresa recebeu empenho de R$ 1,9 milhão referente ao 5º termo aditivo, referente ao Contrato nº 061/2018, tendo como objeto a Recuperação do sistema viário na sede do município de Itacoatiara.
No dia seguinte, 13 de fevereiro, a empresa recebeu empenho de R$ 1 milhão, referente ao 6º termo aditivo ao contrato nº 043/2018, tendo como objeto a recuperação do sistema viário na sede do município de Novo Airão.
Ainda neste dia, a empresa recebeu empenho de R$ 739 mil referente ao 6° Termo Aditivo do Contrato nº 014/2018, tendo como objeto recuperação do sistema viário na sede do município de Parintins.
Já no dia 10 de março, a construtora do “Trouxa” recebeu pagamento de R$ 65.973,39 referente ao 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2019, tendo como objeto serviços de manutenção (conservação/recuperação) na Estrada do Caldeirão AM-452 – 11,7km, no município de Iranduba. A empresa recebeu no mesmo dia um empenho de R$ 311 mil referente ao 6° Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2018, tendo como objeto a recuperação do sistema viário na sede do município de Itacoatiara.
Também no dia 10 de março, a empresa recebeu um pagamento de R$ 543 mil referente ao 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2018, tendo como objeto a prestação de serviços de manutenção (conservação/recuperação) em tapa buracos; remendos profundos; reciclagens; recomposição de bordas da plataforma e erosões; recapeamento; drenagem superficial; limpeza e sinalização da estrada de Novo Remanso, em Itacoatiara.
A C.D.C empreendimentos chegou a receber no mesmo dia um pagamento de R$ 424 mil referente ao 7° Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2018, tendo como objeto a Recuperação do sistema viário na sede do município de Novo Airão.
Pontual e o Consórcio Bela Vista
O terceiro maior valor fatiado está com a empresa Pontual Serviços de Locação e Estrutura Ltda, que tem capital social de R$ 10,7 milhões e quadro social formado pelos empresários José Maurício Gomes de Lima e João Victor Castro Aguiar Gomes de Lima. A empresa ganhou tem empenhado R$ 9,4 milhões e, desse total, a Seinfra já liquidou e pagou um montante de R$ 7,7 milhões.
Um dos sócios da empresa, José Maurício Gomes de Lima, por exemplo, foi um dos presos na Operação Saúva, deflagrada pela Polícia Federal, em 11 de agosto de 2006, e que desmontou um esquema de fraudes em licitações públicas à época, quando ele dividia sociedade com a empresa Petrolina Distribuidora Ltda.
Entre as obras de competência da Pontual, por meio de contratos celebrados com a Seinfra, está a de serviços de conservação e manutenção da rodovia AM-010, que liga Manaus a Itacoatiara, por meio do Consórcio Bela Vista, composto pela Pontual e a C. D. C Empreendimentos Ltda. O valor total do contrato é de R$ 17.974.505,62, com vigência de 23 de outro de 2019 a 15 de abril de 2021.
A Pontual também foi contratada pela Seinfra para implantação e recuperação de ramais no município de Autazes em um contrato com valor global de R$ 42,9 milhões. As principais fontes de recursos utilizadas pela Seinfra para quitar dívidas com a Pontual foram de cotaparte da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, além de recursos do Programa de Sustentabilidade de Investimentos públicos (Prosip) e FTI.
Seinfra se manifesta
A reportagem procurou a Secretaria de Infraestrutura para esclarecer porque mais de 14% de seu orçamento, somente no primeiro quadrimestre deste ano está comprometido com as três empresas, mas, em nota enviada à redação de O Poder, os argumentos técnicos apresentados não foram claros quanto ao questionamento.
O secretário Carlos Henrique, por meio da nota, afirmou que todos os contratos são feitos à luz da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93). “A qual específica os documentos que devem instruí-lo, dentre eles o projeto básico, peça essencial à eficiência da contratação, onde se define e caracteriza o objeto a ser contratado, seu custo, quantitativo de serviços e materiais que serão empregados e prazo de execução, devendo conter, entre outros elementos, o orçamento detalhado do custo global da obra.”
A nota explica que os contratos com as empresas percorrem três etapas essenciais: execução, medição e, posteriormente, o pagamento.
“Acerca dos pagamentos de contratos da Seinfra, esclarecemos que os mesmos
ocorrem após a conclusão de cada etapa da obra determinado mês a mês, por exemplo, conforme previsão contratual, e após a efetiva medição daquilo que se executou até então, atentando-se à adequação do estágio de evolução da obra às etapas previstas no cronograma”, diz a nota.
Portanto, frisa a nota, o pagamento só é realizado após a aferição, pela fiscalização do Contrato, dos quantitativos efetivamente empregados na obra ou serviço executados naquele período determinado, bem como da sua qualidade e adequação ao cronograma, de modo que, respondendo objetivamente ao questionamento.
A Seinfra reforçou, ainda que, mesmo com este cenário de pandemia, não houve paralisação das obras e o andamento continua dentro do cronograma estabelecido para cada obra. Sustentou ainda que os pagamentos que estão sendo realizados dizem respeito a serviços já realizados, de acordo com as medições, a partir do que nasce a obrigação da sua contraprestação, sob pena de caracterizar enriquecimento ilícito da administração pública, conduta considerada ilegal pelo ordenamento jurídico vigente;
“Os serviços que não venham a ser finalizados na vigência dos respectivos contratos, decerto, não serão pagos. Contudo, a Seinfra tem avaliado o interesse público envolvido em cada contratação, sendo certo que aqueles que necessitarem ser concluídos terão seus prazos de vigência prorrogados, nos termos da lei, a fim de possibilitar a conclusão de cada objeto contratado”, reforça a nota.
Henderson Martins, para O Poder
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