Com um orçamento autorizado para este ano no valor de R$ 401,8 milhões, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) já empenhou R$ 163,4 milhões, cerca de 40% do total, até o dia 5 deste mês, conforme consta no Portal da Transparência do Estado.
Diante destes dados e conforme matéria jornalística veiculada pelo O Poder na última segunda-feira, 15, em que aponta que deste orçamento de R$ 401,8 milhões, a Seinfra já reservou 14,3% para pagamentos de contratos de três empresas: Construtora Etam Ltda., C.D.C. Empreendimentos Ltda. e Pontual Serviços de Locação e Estrutura Ltda., este veículo de comunicação solicitou formalmente à direção da Seinfra informações mais precisas, tendo como base a lei federal 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).
O Poder quer saber, por exemplo, qual o período de vigência destes contratos, haja vista que em nota enviada à redação, a Seinfra argumenta que mais da metade dos contratos com as três empresas citadas na matéria jornalística são anteriores à gestão do atual titular da pasta, Carlos Henrique Lima, que assumiu o cargo em 1º de janeiro de 2019.
A reportagem questiona quando estes contratos se encerram e, qual a previsão de novas licitações para a contratação de outras empresas que atuam com obras públicas de forma a ampliar o leque de prestadoras de serviços para o Estado.
Conforme nota da Seinfra, a pasta mantém, atualmente, contratos vigentes com 65 empresas, entre prestadoras de serviços finalísticos e de atividades-meio.
O pedido de informações foi protocolizado por via digital na quarta-feira, 13, ao setor de Protocolo com cópia para a assessoria de imprensa do órgão. O Poder aguarda as respostas conforme os prazos previstos na lei federal.
Da Redação O Poder
Foto: Montagem