Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), agendado para esta terça-feira, 19, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que trata do processo de impeachment do governador e vice, Wilson Lima (PSC) e Carlos Almeida Filho (PTB), respectivamente, informações apuradas pelo portal O Poder são de que Carlos Almeida Filho teria recebido orientação jurídica para deixar o cargo na Casa Civil. O processo de impeachment está paralisado momentaneamente na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) por meio de uma liminar.
A orientação teria partido do escritório jurídico contratado pelo próprio Carlos Almeida. Ele acionou o escritório do vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Nacional), Luiz Viana Queiroz, que o teria orientado a deixar o cargo de secretário.
O propósito é que ele busque se afastar das decisões do chefe do Executivo Estadual e evite qualquer ‘respingo’ que possa colocá-lo em xeque durante o processo de impeachment.
Falhas
Na semana passada, especialistas consultados pelo O Poder apontaram discussões relacionadas ao ’embate jurídico’ de possíveis falhas processuais e impedimentos na condução do processo que pode afastar o comando do Executivo estadual.
Nos apontamentos, os especialistas ressaltaram falhas na condução de impeachment de Wilson Lima e Carlos Almeida de forma conjunta, e sugeriram que o processo de afastamento deveria prosseguir, tão somente, ao chefe do Executivo estadual, que o vice-governador teria o papel de auxiliar ou substituir o titular nos momentos que sejam necessários.
Segundo os especialistas, a Constituição do Estado do Amazonas diz que o Poder Executivo é exercido pelo governador com auxílio de secretários de Estado, o que reforçaria a saída do vice, com o objetivo de evitar possíveis sanções por improbidade administrativa.
A reportagem tentou contato com o vice-governador e com sua assessoria de imprensa, sem sucesso.
Em nota, o governo oficializa a saída de Carlos Almeida da Casa Civil e afirma que ele se dedicará a projetos estruturantes na gestão de Wilson Lima, como programas na área de moradia popular. Em seu lugar assume, interinamente, Lourenço Braga Júnior, então chefe da consultoria técnica legislativa do órgão.
Henderson Martins, para O Poder
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