A contratação do escritório de advocacia André Ramos Tavares Consultoria Jurídica, com sede em São Paulo, por parte da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para ajudar no assessoramento do processo de impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e de seu vice, Carlos Almeida Filho (PTB), vai ser alvo de um nova ação na Justiça a ser impetrada pela deputada Alessandra Campêlo (MDB).
A parlamentar disse ao O Poder, com exclusividade, que vai ingressar com uma ação popular no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para impedir essa contratação autorizada pelo presidente da casa legislativa, deputado Josué Neto (PRTB)>
O contrato de três meses, com valor mensal de R$ 65 mil e global de R$ 195 mil, foi publicado na edição desta quinta-feira, 28, do Diário Oficial Eletrônico da Aleam.
“Em defesa do interesse público e em defesa da prerrogativa dos nossos procuradores da Assembleia eu vou entrar na Justiça e creio que alguns colegas também possivelmente com uma Ação Popular. Estamos definindo qual o instrumento jurídico contra essa contratação. Eu espero que não seja necessário que ele volte atrás e coloque o assunto para ser discutido na mesa (diretora) e revoque essa decisão. Senão vamos ter que judicializar mais uma vez. Isso é muito ruim. É a quinta decisão na Justiça contra decisões monocráticas do presidente”, disse a deputada.
Alessandra, que é vice-presidente do Parlamento estadual, afirmou que a mesa diretora não foi consultada sobre a contratação do escritório jurídico.
“Vários deputados têm conversado comigo e estão decepcionados. É lamentável que a Assembleia, em tempos de pandemia e queda de arrecadação, gaste R$ 200 mil pra contratar sem licitação um escritório jurídico com advogado de fora. A casa tem uma procuradoria e, para um Poder contratar um advogado tem que atender um interesse coletivo, a exemplo do que aconteceu anteriormente, quando se contratou um advogado de fora para defender os interesses da Zona Franca de Manaus”, observou.
Líder do governo questiona
A líder do governo na Aleam, deputada Joana Darc (PL), considerou a contratação do escritório jurídico como um ato suspeito de Josué Neto e questionou o fato de buscar advogados de fora de Manaus se a casa tem procuradores competentes.
“Mais uma demonstração que o presidente (Josué Neto) usa a estrutura da casa legislativa para seus próprios interesses, pois nenhum deputado soube ou foi consultado disso.”
Silêncio
Durante todo o dia desta sexta-feira, 29, a reportagem do Portal O Poder buscou contato com o deputado Josué Neto e com o diretor-geral da Assembleia Legislativa, Wander Mota, mas nenhum dos dois atendeu ou retornou às ligações telefônicos e nem responderam às mensagens enviadas via aplicativo de conversa.
O Poder também acionou a assessoria de imprensa de Josué, sem nenhuma resposta até a publicação desta matéria.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Aleam