Os avanços do novo coronavírus (Covid-19), no Amazonas, além de paralisar grande parte das atividades no Estado, como aulas, vendas no comércio local, indústria e atividades não essenciais, também adiou alguns processos em andamentos no Tribunal de Justiça (TJ-AM), como a ação criminal que analisa as denúncias contra Alejandro Valeiko, filho da primeira-dama do município Elisabeth Valeiko, na morte do engenheiro Flávio Rodrigues.
De acordo com o advogado Yuri Dantas, que atua na defesa de Alejandro, o processo que está em sua fase inicial, com a parada dos prazos para apresentação de defesa em razão da pandemia da Covid-29, a ação judicial contra Alejandro Valeiko também parou na Justiça Estadual.
A expectativa, segundo o advogado, é que o processo retorne nos próximos meses e dê prazo para a defesa apresentar argumentos que comprovem a inocência do enteado do prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), das acusações do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), sobre o assassinato do engenheiro Flávio Rodrigues.
Yuri Dantas explicou que o único impedimento do seu cliente, é que ele não pode sair de Manaus. “Para eventualmente deixar Manaus ele precisa de autorização da 2ª vara do Tribunal do Júri”, ressaltou o advogado.
Em março deste ano, Alejandro Valeiko foi colocado em liberdade provisória com uso de tornozeleira eletrônica, após a juíza Ana Paula Braga, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, determinar a soltura do filho da primeira-dama do município de Manaus.
Com a decisão da juíza, Alejandro Valeiko que estava em prisão preventiva, passou a cumprir algumas medidas cautelares, com uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento mensal em juízo, além de ficar proibido de se ausentar de Manaus sem prévia autorização judicial e sempre comunicar a Justiça sobre mudança de endereço, passando a cumprir sentença em liberdade provisória.
Segundo a defesa de Alejandro, a liberdade provisória na qual seu cliente se encontra, em tese, dura até a solução do processo. “Se ele for condenado, será preso. Se for absolvido, continuar livre”, disse Yuri Dantas.
Questionado sobre o atual endereço do seu cliente, o advogado informou que Alejandro não mora atualmente na casa da mãe, que o endereço dele está informado ao Juízo. “Ele pode residir onde desejar. Para mudar de endereço, ele precisa apenas comunicar ao juízo da 2a vara do Tribunal do Júri”, completou Dantas.
Outro lado
Em nota o Tribunal de Justiça disse que 2.ª Vara do Tribunal do Júri informou que o processo nº 0654422-21.2019.8.04.0001 (Alejandro Valeiko), bem como os demais que tramitam na unidade judiciária, tiveram seus respectivos prazos suspensos em razão da pandemia da Covid-19.
Os prazos processuais no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas foram retomados no último dia 4 de maio, sendo que, especificamente no caso do referido processo, os prazos retornaram no dia 19 de maio, para a apresentação da resposta à acusação.
Segundo o TJ-AM, a data de 19 de maio se deu porque houve a necessidade de os advogados terem acesso às medidas cautelares que estavam em curso, durante a investigação. Esse acesso foi autorizado pelo Juízo da 2.ª Vara do Tribunal do Júri. De todos os acusados, somente a defesa de Mayc Vinicius Teixeira Parede já apresentou a resposta à acusação. Os demais ainda estão dentro dos prazos.
Conforme o TJ-AM, como o referido processo ainda está na fase de instrução, ainda falta a instrução em Juízo, que são as audiências nas quais serão ouvidas as partes, testemunhas de defesa e de acusação.
Como, também em decorrência da pandemia, as audiências presenciais ainda estão suspensas, serão pautadas no retorno das atividades. Após essa etapa, Ministério Público e defesa apresentarão os respectivos memoriais, quando, então, o processo ficará concluso para que o Juízo da 2.ª Vara do Tribunal do Júri possa decidir sobre a pronúncia ou não dos réus. A Sentença de Pronúncia é o último ato processual na primeira fase do processo. A segunda fase é a preparação e o julgamento em plenário.
“É remota a possibilidade de o processo ser julgado em plenário neste ano de 2020, haja vista que todos os processos pautados para o primeiro semestre foram prejudicados em razão da pandemia. Assim que for autorizada a retomada dos julgamentos populares, a pauta seguira seu curso normal, com as sessões que ficaram prejudicadas sendo reagendas”, ressaltou a nota.
Entenda o caso
O corpo do engenheiro Flávio Rodrigues foi encontrado em uma estrada de terra no bairro Tarumã, no dia 30 de setembro, momentos depois de participar de uma festa na casa de Alejandro Valeiko.
Além de Alejandro, cinco suspeitos na morte do engenheiro foram presos: José Edvandro Martins de Souza Junior, Elielton Magno de Menezes Gomes Junior, o chefe de cozinha Vitorio Del Gatto, que morava na residência, o policial militar Elizeu da Paz de Souza, que estava lotado na Casa Militar da Prefeitura de Manaus e Mayc Vinicius Teixeira Parede.
Henderson Martins, para O Poder
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