Com 483 casos confirmados no novo Coronavírus (Covid-19), até o domingo, 28, a Prefeitura de Lábrea (distante 851 quilômetros de Manaus), resolveu entender o toque de recolher na cidade. A publicação consta no Diário Eletrônico da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), desta segunda-feira, 29.
De acordo com a prefeitura, o toque de recolher é uma medida complementar temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da pandemia de Covid-19. (Veja o documento no final da matéria)
Com o decreto, a prefeitura prorrogou de 26 de junho a 10 de julho, no horário de 19h às 4h do dia seguinte o período de toque de recolher no município, para o confinamento domiciliar obrigatório. A partir do decreto, ficou terminantemente proibida a circulação de pessoas com ou sem veículo de qualquer natureza, exceto nos casos de emergência ou de acesso e prestação de serviços essenciais, mediante comprovação.
Na publicação, o Município informa em um parágrafo único que o prazo determinado no caput poderá ser prorrogado ou revogado de acordo com a avaliação epidemiológica a ser elaborada pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde e após análise do Comitê Municipal de Enfrentamento e Combate à Covid-19.
Conforme o decreto, fica proibido o funcionamento de estabelecimentos de qualquer natureza, exceto a comercialização/prestação de bens e serviços essenciais relacionados aos ramos de alimentação e assistência à saúde, obrigatoriamente na modalidade delivery, cujo entregador esteja ou possa ser devidamente identificado, fazendo uso dos EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) mínimos, tais como máscara, luva e álcool em gel.
Ainda de acordo com o decreto, o descumprimento das medidas estabelecidas pela prefeitura acarretará na multa de R$ 300, e elevado para R$ 1 mil em casos de reincidências.
“Ficam proibidas, ainda, quaisquer formas de eventos e reuniões particulares para a celebração de aniversários, casamentos, confraternizações e outros, de membros não integrantes do grupo familiar residentes no mesmo local, objetivando evitar o contato e a aglomeração”, finalizou a prefeitura.
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Henderson Martins, para O Poder
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