A polêmica lei que trata da abertura do mercado de gás natural no Amazonas e a quebra do monopólio da Cigás voltou a ser defendida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PRTB), que afirmou durante a sessão virtual desta terça-feira, 30, que a saída da Petrobras do Estado é por causa da monopolização da Cigás no Amazonas.
Josué disse que a pauta da Aleam ficará trancada até o governo do Estado enviar o novo projeto do gás natural. Na previsão do presidente o projeto deve ser enviado até esta quinta-feira, 2, para ser votada pelos deputados.
Na avaliação de Neto, a programação de sair da Petrobras já havia há alguns anos quando comunicou o desinvestimento em alguns Estados brasileiros incluindo o Amazonas. Mas, segundo ele, isso estava programado para 2021 ou 2022.
“A Petrobrás está saindo do Amazonas porque está tendo prejuízo ela não aguenta mais a Cigás. O desmando que acontece na legislação do gás no Estado onde não se querem mudar a atual legislação, fez com que de forma antecipada a Petrobras que havia uma programação para sair do Amazonas não havendo a quebra do monopólio, e a abertura do mercado de gás. Não é possível fazer uma transição da Petrobrás para uma empresa da iniciativa privada senão houver a quebra do monopólio e a abertura do mercado do gás natural”, explicou.
O deputado Sinésio Campos (PT), que faz parte da Comissão de Estudos Especiais, do governo do Estado, responsável pela elaboração da nova lei do gás natural, representando a Aleam, afirmou na sessão de hoje que o projeto já está pronto.
Sinésio convocou os deputados para o acompanharem amanhã a partir das 14h a sede do governo onde vai entregar ao Executivo o projeto concluído.
“Quando se trata da abertura da lei do gás o argumento é que teremos perda de receita, queda de arrecadação e emprego, isso não existe. Teremos inclusive muitas empresas que estão se instalando. O projeto de lei está pronto para ser encaminhada ao Executivo. Agora os órgãos que não deram as suas devidas contribuições querem empurrar com a barriga. A lei está pronta e não cabe fazer audiências em todos os municípios”, disse.
Projeto do gás ainda será discutido
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jório Veiga, afirmou que antes do prazo de 120 dias que a Comissão Especial de Estudos tem para concluir o projeto ele será apresentado ao governador Wilson Lima (PSC). E que o leilão da Petrobras previsto para agosto não vai prejudicar o Amazonas.
“Não discutimos o projeto ainda. Não tem relação o projeto com o leilão da Petrobras. São assuntos independentes O governador determinou que fossem ouvidas todas as partes interessadas, inclusive os habitantes dos municípios que potencialmente serão afetados. Então, sim, queremos ouvir o interior”, informou.
Ao ser questionado que o projeto já estava concluído e quando seria apresentado ao governador e enviado para votação na Aleam, Jório que a expectativa e apresentar antes do fim do prazo definido no decreto.
“Não é bem assim. Tem uma proposta feita que ainda não foi apresentada para discussão de todos os participantes da comissão. Além disso, estamos vendo, com muito cuidado, o tema do ICMS. O valor do ICMS é muito importante para o Estado. A legislação da ZFM e da Amazônia Ocidental é diferente dos demais Estados. Em muitas situações vai a zero. E contamos com os valores dessa arrecadação para financiar o estado. Tem outros temas que são menores mas igualmente importantes”, concluiu.
Augusto Costa, para O Poder
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