Deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde apresentaram nesta quinta-feira, 16, o projeto de lei nº 300/2020, que proíbe a contratação de cônjuge, companheiro ou qualquer parente consanguíneo ou afim, em linha reta, até o segundo grau, de Secretário de Estado do Amazonas, como prestador de serviços ou produtos.
Assinam a proposta os parlamentares delegado Péricles (PSL), Wilker Barreto (Podemos), Fausto Júnior (PRTB), Serafim Corrêa (PSB) e Dr. Gomes (PSC).
De acordo com o artigo 3º do projeto, fica vedada a nomeação para cargo de secretário de Estado cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim em linha reta, até o segundo grau, de qualquer sócio de pessoa jurídica contratada para fornecer bens ou prestar serviços para a administração pública, enquanto durar a vigência do contrato.
No parágrafo único, o texto fala que “constitui justa causa para rescisão contratual do fornecimento de bens ou prestação de serviços, a assunção ao cargo de secretário de Estado por algum dos sócios das empresas contratadas pelo Poder Executivo”.
Durante a sessão híbrida desta quinta, Péricles citou o exemplo do marido da ex-secretária de Estado de Comunicação, Daniela Assayag, que estava envolvido na compra dos respiradores superfaturados pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam), durante a pandemia do coronavírus.
Ele explicou que projeto visa impedir que secretários tenham parentes contratados pelo Executivo. “Para evitar casos semelhantes a estes que estamos apurando na CPI da Saúde”, acrescentou, se referindo ao caso da ex-secretária de Comunicação.
Péricles afirmou ainda que foi verificado nas investigações que o marido de Daniela Assayag tinha outros contratos de milhões com o Estado. “Para evitar esse conflito de interesses esse processo visa proibir essa contratação”, concluiu. Proposta vai tramitar na Assembleia Legislativa do Estado.
Augusto Costa, para O Poder
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