Com o objetivo de amenizar a queda na arrecadação do município causado pelos efeitos da crise na economia no período da pandemia da Covid-19, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), disse que vai “cortar na carne” e estender, até dezembro, as novas medidas de contingenciamento, proibindo despesas no município, estabelecendo metas de redução e de renegociação de contratos, conforme o decreto nº 4.872, publicado no Diário Oficial do Município da última quinta-feira, 30,
Arthur afirmou que Manaus foi um dos primeiros municípios brasileiros a adotar medidas de contingenciamento e de proteção das pessoas para evitar o agravamento da pandemia e o aumento de mortes.
“Entendemos que precisamos manter a vigilância e o cuidado com as pessoas. Revalidei os prazos das medidas de contingenciamento, focando na saúde das pessoas e na saúde financeira do município”, afirmou.
De acordo com o decreto, estão suspensas até 31 de dezembro as autorizações e concessões de horas extras, autorizações e novas concessões de promoções, progressões e enquadramento funcionais, concessões de novas gratificações, novas nomeações de cargos comissionados e designações de funções gratificadas, exceto em caso de substituições que não impliquem em aumento de cargo, nomeação de servidores aprovados em concurso que impliquem em aumento de despesas com pessoal, contratações temporárias, criação de comissão remunerada, criação de cargos ou funções, criação e alteração de plano de cargos, carreiras e salários, criação e majoração de auxílio, vantagens, bônus, abonos, verba de representação ou benefícios de qualquer natureza, embora as medidas não serão aplicadas as secretarias consideradas essenciais.
Segundo a Prefeitura de Manaus, o decreto também mantém as determinações de redução das despesas de custeio e redução contratual de 25% seja por meio de supressão contratual ou negociação do valor residual do contrato, respeitando-se o prazo de vigência.
“Estamos trabalhando com a meta de concluir o mandato mantendo a marca de 42% de comprometimento das receitas próprias com pessoal, muito abaixo do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. E, ao mesmo tempo, estamos sempre ajustando a máquina administrativa para o tamanho do orçamento do município. A nova prefeita ou o novo prefeito vai receber a cidade equilibrada fiscalmente e sem dívidas pendentes”, concluiu.
Augusto Costa, para O Poder
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