Líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a deputada estadual Joana Darc (PL) ameça acionar a Justiça para que a presidência da casa destranque a pauta e vote projetos de leis e mensagens governamentais, como a que cria a delegacia de combate à corrupção. Há 60 dias que o plenário Ruy Araújo não aprecia e nem vota nenhuma matéria legislativa à espera de o presidente, deputado Josué Neto (PRTB), colocar na pauta vetos que estão engavetados à espera de votação.
A pauta está trancada desde o dia 5 de junho, quando se passou mais de 30 dias sem a votação do veto do governo ao projeto de lei 153/2020, que regulamenta o mercado de gás natural no Amazonas, de autoria de Josué Neto.
Joana Darc citou projetos importantes como a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2021; o projeto que altera os prazos de cobrança de empréstimos de servidores públicos; além dos projetos do adicional para os servidores que atuaram no combate à Covid-19; além do projeto que cria a Delegacia de Crimes contra a Corrupção. Todas estas matérias estão sem votar por conta da pauta trancada.
“Senão houver o destrancamento da pauta eu vou judicializar. Eu posso até perder, mas vou continuar tentando. Estamos há dois meses com a pauta trancada. Acho que nunca aconteceu um fato como nesse na história da Assembleia que não entramos em recesso e nós deputados estamos sendo tolhidos das nossas prerrogativas de aprovar ou rejeitar projetos de lei e sobre tudo debater. Já estou ficando sem paciência. Temos projetos importantíssimos e a pauta está trancada”, alfinetou.
Serafim Corrêa (PSB) pediu bom senso ao Josué Neto e ao governador Wilson Lima (PSC) para que se entendam, para que o projeto de lei que regulamenta o mercado do gás natural no Amazonas possa ser enviado à votação ao Parlamento, destrancando automaticamente as votações.
O deputado lembrou que há mais um projeto importante à espera de votação, que é a mensagem do governo que cria a Delegacia de Combate à Corrupção, mas, por causa do impasse político entre o governador Wilson Lima (PSC) e o presidente da casa, Josué Neto, a matéria corre o risco de caducar e o governo não receber recursos federais para implantar a delegacia se não for aprovada em tempo hábil.
“Mais uma vez eu rogo ao entendimento de parte do governador e do presidente da nossa casa. Há um impasse político sobre a lei do gás. O governador vetou e disse que mandaria o projeto dele e mais de 60 dias ele não chegou na Assembleia”, relembra Serafim. Ele aproveitou sua fala e apelou que a pauta seja destrancada, imediatamente para que se evite problemas futuros.
Augusto Costa, para O Poder
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