A promessa da mesa diretora de que votaria 31 matérias nesta quinta-feira, 13, para destrancar a pauta, paralisada há 3 meses, não foi cumprida em sua totalidade. Após pausa para o almoço, os deputados voltariam à sessão para finalizar a pauta de votação de mais de 19 matérias, mas por falta de quórum, a reunião legislativa foi encerrada na tarde de hoje.
Seriam necessários o mínimo de 13 deputados em plenário para que a sessão fosse retomada, mas por não alcançar esse quórum a presidente em exercício, Alessandra Campêlo (MDB), encerrou a sessão híbrida e remarcou estas votações pendentes para a próxima semana.
“Vou solicitar ao presidente da CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Redação) para sanar todas as dúvidas sobre os três projetos que são de origem externa. E vou solicitar ao presidente Josué Neto e tenho certeza que ele não vai colocar obstáculos para que a gente vote na terça-feira já que a pauta está aberta e não há mais nenhuma matéria polêmica para discussão”, justificou.
Apenas seis dos 24 deputados estavam presentes ao plenário na volta do almoço. Presencias estavam Alessandra Campêlo, Wilker Barreto (Podemos), Adjuto Afonso (PDT) e Fausto Júnior (PRTB). Já no sistema remoto voltaram para participar da sessão, Serafim Corrêa (PSB) e Belarmino Lins (Progressista). Os demais não justificaram a falta.
Serafim Corrêa lamentou a atitude dos colegas e reconheceu que agindo assim o Parlamento dá margem para críticas da imprensa e população.
“Essa é uma situação constrangedora para todos nós, principalmente para nós que ficamos no plenário virtual. Quando a Assembleia apanha da imprensa a gente pede pra apanhar mais. Porque não voltar para dar quórum na parte da tarde foi muito ruim para todos nós. Amanhã vai ter pauta negativa em relação a Assembleia desnecessariamente causada pelos próprios colegas. Eu peço a reflexão de cada um para que essa fato não se repita”, disse.
Na mesma esteira do colega Belarmino Lins lamentou a ausência dos demais deputados. “Lutamos tanto para a volta das votações para destrancar a pauta e exercer o exercício dos nossos mandatos, praticarmos a deliberação de matérias depois de 60 dias voltamos e em três horas deliberamos apenas 12 itens (dos 31 que seriam votados). Serafim tem toda razão quando diz que a imprensa vai voltar a criticar o parlamento por falta de produtividade”, concluiu.
Veja os 19 projetos que não foram votados
Projeto de lei nº 325/2020, que reajusta o valor do vencimento dos servidores ativos e inativos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em cumprimento à data base dos servidores do Poder Legislativo.
Projeto de lei nº 164/2019, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos) que trata sobre a proibição da cobrança de mais de um ingresso para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou necessidade especial em eventos esportivos, de lazer, e entretenimento promovidos por estabelecimentos públicos e privados no Estado do Amazonas.
Projeto de lei nº 353/2019, de autoria do deputado Roberto Cidade (PV), sobre a divulgação do crime de importunação sexual nos transporte públicos.
Projeto de lei nº 361/2019, de autoria das deputadas Alessandra Campêlo (MDB) Mayara Pinheiro (PL) sobre o direito à realização de exame para detectar Trombofilia, precedente à prescrição de anticoncepcional no âmbito do Estado do Amazonas.
Projeto de lei nº 542/2019, de autoria dos deputados delegado Péricles (PSL) e Serafim Corrêa (PSB), que revoga a Lei n. 4.877, de 16 de julho de 2019 que “dispõe sobre a o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica por meio de circuito fechado de câmeras em estabelecimentos do Estado do Amazonas”.
Projeto de lei nº 586/2019, de autoria do deputado Belarmino Lins (PL), que autoriza o Poder Executivo a isentar pessoas idosas do pagamento de taxas para a confecção da segunda via de documentos roubados ou furtados e dá outras providências.
Projeto de lei nº 07/2020, de autoria do deputado Fausto Júnior (PRTB), que declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio às Pessoa Vítimas de Câncer – GAPVIC.
Projeto de lei nº 72/2020, de autoria do deputado Serafim Corrêa (PSB) que dispõe sobre alteração da Lei n. 4.126, 06 de janeiro de 2015, que “Declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental Carlos André Valeta e Queiroz: Resgatando Sonhos – ON”, na forma que especifica.
Projeto de lei nº 83/2020, de autoria do deputado Dr. Gomes (PSC) Declara de Utilidade Pública o Movimento de Mulheres Unidas por Moradia.
Projeto de lei nº 110/2020, de autoria do deputado João Luiz, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Músicos e Artistas Cristãos do Amazonas – AMACAM.
Projeto de Lei nº 154/2020, de autoria da deputada Therezinha Ruiz (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir como item na cesta básica de alimentos do empregado público, privado e correlatos, álcool em gel no âmbito do Estado do Amazonas.
Projeto de Lei nº 171/2020, de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB), que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com associações e cooperativas de costureiras, ou demais organizações não governamentais que possuam ateliê de corte e costura, para a confecção de máscaras de tecido para auxiliar no combate ao coronavírus – Covid 19.
Projeto de lei nº 178/2020, de autoria do deputado Saullo Vianna, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com o decreto Nº 42.100, de 23 de março de 2020 que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Estado do Amazonas.
Projeto de lei nº 176/2020, de autoria da deputada Joana Darc (PL), que ficam as edificações residenciais e empresariais obrigadas a disponibilizar álcool em gel 70% dentro dos elevadores para higienização das mãos dos usuários, durante a vigência do decreto de calamidade pública no Estado do Amazonas.
Projeto de lei nº 196/2020, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriotas) que dispõe sobre o registro de violência doméstica por meio de Delegacia Interativa, durante a pandemia do coronavírus – COVID 19.
Projeto de lei nº 200/2020, de autoria da deputada Joana Darc (PL) determina a disponibilização de relatórios contendo informações acerca da entrega de EPI’s para as Unidades de Saúde da Capital e do Interior do estado do Amazonas.
Projeto de lei nº 204/2020, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriotas) sobre a obrigatoriedade dos municípios que receberem recursos financeiros para enfrentamento da pandemia do Covid-19 a prestarem contas na forma que especifica.
Projeto de lei nº 221/2020, de autoria da deputada Mayara Pinheiro, que autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com as prefeituras do Estado do Amazonas para execução da atividade de remoção de cadáveres em residências particulares enquanto perdurar o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do Covid-19.
Projeto de lei nº 264/2020, de autoria da deputada Alessandra Campêlo, que trata sobre o adicional de insalubridade aos profissionais que especifica, em decorrência da pandemia de Covid-19 (Novo Coranavírus).
Augusto Costa, para O Poder
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