O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra o governo federal pelo descumprimento de obrigações previstas no licenciamento das obras de pavimentação da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém, para diminuir os danos causados a uma comunidade indígena.
Na semana passada, a estrada foi bloqueada por um grupo de indígenas da etnia kaiapó, em manifesto pela ausência de ação dos órgãos públicos no cumprimento dos acordos.
Conforme a nota do MPF, divulgada nesta terça-feira, 25, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ibama deixaram de cumprir as medidas previstas no plano de licenciamento para minimizar os danos causados à população indígena, cujas terras são cortadas pela rodovia.
As obrigações estavam sendo cumpridas apenas pela Funai e pelo instituto Kabu, dos indígenas kaiapó, mesmo com o atraso de repasses do DNIT. Porém, o plano era para ser renovado até julho deste ano, mas não aconteceu.
Ainda de acordo com o MPF, o órgão federal tentou suspender os repasses de recursos, com o fim das obras, informando que a estrada será concedida à iniciativa privada e o novo gestor deverá assumir as obrigações ambientais.
Na ação judicial o MPF pede que o DNIT seja condenado a indenizar por danos morais os povos atingidos pelo atraso e falta de medidas, e que o Ibama seja obrigado a multar o órgão pelo atraso no plano de compensações. Além disso, pede uma liminar para evitar a concessão da estrada enquanto o plano de trabalho do programa de mitigação ambiental não seja renovado.
Conteúdo: Reuters
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