A CPI da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) fechou os depoimentos desta sexta-feira, 28, ouvindo o ex-secretário-executivo do Fundo Estadual de Saúde, subordinado à Secretaria de Estado de Saúde (Susam), Perseverando Garcia Filho. O ordenador de despesas afirmou que a sua função era avaliar os processos de pagamento que, se estivessem instruídos e corretos, eram liberados para serem liquidados.
O presidente da CPI, deputado delegado Péricles (PSL), afirmou que a cada dia de investigação é detectado indícios de fraudes e a falta de fiscalização.
“Ele (Perseverando) nos confirmou que não há nenhum tipo de fiscalização, conferência do processo para pagamento não só da OS, mas como de outros processos indenizatórios que eram realizados e pagos pela secretaria de Saúde. A cada dia que passa estamos detectando essas irregularidades e indícios de fraudes que existem na gestão da saúde”, afirmou.
Péricles confirmou que na próxima terça-feira, 1º de setembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito vai ouvir, a partir das 14h, o presidente do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), José Carlos Rizoli.
Durante o depoimento, Perseverando confirmou que tinha a função de ordenador de despesas, quando foi questionado pelos deputados que queriam saber como era definida a prioridade para efetivar pagamentos que tramitavam pelo Fundo Estadual de Saúde (FES).
“O primeiro passo era saber se a gente iria conseguir ou não, orçamento. Era uma luta, tem orçamento esse mês, vamos pagar. Tendo orçamento o processo era dado a entrada e iria ter toda a análise. Enquanto isso, se ficava correndo atrás de orçamento. Depois do processo ter dado entrada tinha uma comissão para avaliar se todo os serviços foram feitos e se efetuava se tivesse orçamento. Quando a Sefaz mandasse a gente dava continuidade, empenhava e liquidava”, explicou ao confirmar que ainda passava pelo aval jurídico.
Membro da CPI, o deputado Serafim Corrêa (PSB) chegou a afirmar, durante a oitiva, que nenhum processo passava pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e que a inexistência de um controle interno deixa os pagamentos sem fiscalização.
O depoimento aconteceu na parte da tarde desta sexta-feira.
Augusto Costa, para O Poder
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