Depois de mais de 4 horas de reunião, a CPI da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), encerrou os seus trabalhos de 120 dias nesta terça-feira, 29, com a leitura do relatório de 201 páginas, pelo relator, o deputado Fausto Júnior (PRTB). O documento pede o indiciamento de 50 pessoas, entre os quais secretários de saúde, funcionários da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e empresários.
A partir de agora, além das recomendações apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) o relatório final será enviado para os órgãos de controle: Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Controladoria Geral do Estado (CGE), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Superior Tribunal de justiça (STJ).
Durante a reunião, o presidente da CPI, deputado delegado Péricles (PSL), apresentou seis recomendações ao governador Wilson Lima (PSC) para que sejam evitadas irregularidades na aplicação de dinheiro público na área da saúde.
Entre as recomendações está o encerramento da prática de contratação mediante processo indenizatório em detrimento do regular processo de licitação e a exoneração de servidores envolvidos no escândalo da compra ilícita de ventiladores mecânicos superfaturados.
Ainda foi recomendado pela comissão que a Secretaria de Saúde repasse por mês apenas 70% do valor pactuado no Contrato de Gestão n. 001/2019, firmado entre a secretaria e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH)), em relação aos serviços efetivamente prestados.
O encerramento do contrato de gestão para gerenciamento e administração do Complexo Hospitalar Zona Norte (HPS Delphina Aziz e a UPA Campos Salles) e a integração da saúde do Amazonas aos sistemas AFI (Administração Financeira Integrada do Estado) e SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), também foram recomendados.
Indiciados
Entre os 50 nomes que estão no item 7 do relatório lido por Fausto Júnior (PRTB) e que serão indiciados judicialmente pela CPI estão: o ex-secretário da Susam, Rodrigo Tobias, por irregularidades relacionadas ao Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) e ato de improbidade administrativa, a ex-secretária executiva da Susam Dayana Mejia, pela compra ilícita dos respiradores pulmonares (peculato).
Também foi indiciado o ex-secretário executivo adjunto do Fundo Estadual de Saúde, Perseverando da Trindade Garcia Filho, improbidade relacionadas ao INDSH, além da empresária Luciane Zuffo Vargas, dona da empresa Sonoar, por compra ilícita de respiradores pulmonares (fraude à licitação) e Nayla Thereza de Moraes, uma das antigas proprietárias da Norte Serviços Médicos Ltda, (por peculato e falsidade ideologia), entre outros 45 indiciados.
Balanço positivo
Segundo Péricles, em 120 dias, a comissão realizou 44 reuniões, 6 recomendações, 4 projetos de lei, 263 ofícios, 5 inspeções, 92 memorandos, 103 requerimentos, 2 medidas cautelares e 41 depoimentos.
Durante o balanço das atividades, a comissão se baseou em seis assuntos, incluindo a compra de respiradores, o projeto Anjos da Saúde, contratação de lavanderia, pagamento de R$ 868 mil para empresa que prestou serviços em 4 dias, contrato do Hospital Delphina Aziz e processos indenizatórios.
Ao fim da leitura do relatório, Péricles, apresentou duas recomendações para que o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) apurem os fatos praticados por todos os secretários de Saúde do período de 2011 até 2020.
Na avaliação de Péricles, a CPI da saúde foi ‘enterrada’ e de forma prematura, porque por sucessivas semanas não houve quórum para votação do pedido de prorrogação, algo inédito na história legislativa.
“Mesmo assim, chegamos à conclusão de que os secretários de saúde das gestões passadas devem ser responsabilizados por esse escândalo dos pagamentos indenizatórios, que ocorre pelo menos desde 2011. Infelizmente não houve tempo para ir mais a fundo. Sendo assim, que órgãos de controle tomem as rédeas desse trabalho, já adiantado, e tomem providências quanto a essas ilegalidades. Esse é o porquê da minha recomendação. Quero garantir a continuidade dos trabalhos da CPI, mesmo que em outras esferas”, concluiu.
Augusto Costa para O Poder
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