Na próxima segunda-feira, 4, o vereador Rodrigo Guedes, do PSC, vai formalizar um projeto de lei em que determina a revogação do aumento de salário dos vereadores de Manaus, votado e aprovado no fim do ano passado.
No dia 21 de dezembro de 2020, foram aprovados dois projetos de lei que aumentaram os salários dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos subsecretários municipais.
Oriunda do projeto de lei 370/20, a lei municipal 481/20 possibilitou o aumento do salário dos vereadores em 26%, passando de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil, passando a vigorar a partir de 2022.
O projeto de lei nº 369/2020 estabelece que ficam mantidos, no ano de 2021, o subsídio mensal de R$ 18 mil pago ao prefeito, de R$ 17 mil ao vice-prefeito, de R$ 15 mil aos secretários e R$ 14 mil aos subsecretários, mas em 2022 o prefeito passará a receber R$ 27 mil, o vice-prefeito R$ 26 mil; os secretários R$ 21 mil; e os subsecretários R$ 19 mil.
O reajuste de salários de membros dos poderes ou de servidores públicos está proibido até o dia 31 de dezembro de 2021, de acordo com o artigo 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O Poder entrou em contato com o vereador para questionar se sua proposta não se estenderia ao aumento dos salários do prefeito, vice, secretários e subsecretários. Guedes afirmou que o PL apenas revoga o aumento dos salários dos vereadores.
“Entendo que são situações diferentes. Os vereadores estão legislando em causa própria, para benefício próprio. Já o prefeito, tudo depende dele, se ele parar de funcionar, a cidade para, além de administrar quase R$ 6 bilhões e a vida de uma cidade. Os vereadores precisam resgatar a credibilidade da população pra depois pleitear algo”, justificou.
Álik Menezes, para O Poder
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