A Câmara dos Deputados começou a sessão deliberativa remota para analisar a PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19), do Senado. O vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), é quem conduz a sessão. Como a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ainda não foi instalada, o deputado Daniel Freitas (PSL-SC) será o relator de Plenário.
Aprovada na quinta-feira, 4, pelo Senado, essa PEC permite ao governo federal pagar uma nova rodada de auxílio emergencial em razão da Covid-19, no valor total de R$ 44 bilhões e por fora da regra do teto de gastos.
A duração do novo auxílio, a abrangência e o valor individual serão definidos pelo Poder Executivo.
O texto também impõe para a União mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. No caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por causa da autonomia federativa, medidas semelhantes serão facultativas.
Conteúdo e foto: Agência Câmara de Notícias