O prefeito de Itamarati, a 985 quilômetros de Manaus, João Campelo, foi notificado pelo Ministério Público Estadual por ter empregado profissionais em cargos públicos da saúde sem aprovação mediante concurso público. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (DOMPE-AM).
De acordo com o documento, o cargo ou emprego público, mediante prévia aprovação em concurso, está garantido por lei e visa efetivar, dentre outros, os princípios da igualdade, moralidade, impessoalidade, eficiência e publicidade.
Além disso, a contratação dos agentes de endemias realizada pela Prefeitura de Itamarati foi feita de forma precária, sem qualquer tipo de processo seletivo.
Conforme recomendação do Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, a prefeitura de Itamarati deve substituir imediatamente os agentes comunitários de saúde contratados de forma precária, por outros selecionados mediante processo seletivo.
Confira o documento aqui.
Da Redação
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