Conforme documento publicado no Diário Oficial do Ministério Público Federal (MPF) desta sexta-feira, 21, foi instaurado procedimento administrativo para apurar tratativas relativas ao acordo com a empresa Viktoria Cargas, que também é ré em ações de improbidade na operação Rio Nilo.
Para o MPf, não há procedimento específico sobre o acordo com a empresa Viktoria Cargas apto a ressarcir danos ocasionados e a encerrar as ações por improbidade decorrentes da chamada operação Rio Nilo, em trâmite perante a 3ª Vara da Justiça Federal.
Conforme situação cadastral da empresa na Receita Federal, a Viktoria Cargas conta com sede em Manaus, no bairro Vila da Prata, Zona Oeste. Não consta entre os registros da especializada no transporte de rodoviário de cargas o nome dos sócios proprietários ou valor de capital investido.
Segundo documento assinado pelo procurador Jorge Maurício Porto Klanovicz, o procedimento administrativo é o instrumento adequado para acompanhar e fiscalizar, de forma contínua, as atividades não sujeitas a inquérito civil.
Operação Rio Nilo
Em fevereiro de 2007, a Força tarefa da Polícia Federal, da Suframa e das Secretarias da Fazenda do Estado de São Paulo e do Amazonas desencadearam a operação Rio Nilo em Manaus e em São Paulo para prender quadrilha especializada em fraudes de incentivos fiscais e de créditos acumulados de ICMS. Somadas, as supostas remessas de mercadorias de 11 empresas paulistas para a Zona Franca de Manaus (Suframa) ultrapassam os R$ 300 milhões, com enorme prejuízo ao fisco de São Paulo e ao Federal.
As investigações começaram em novembro de 2004, quando um agente da Polícia Federal do Amazonas procurou a Sefaz-SP para uma verificação solicitada pela Suframa. Havia indícios de que empresas paulistas participassem da simulação de operações de remessa de mercadorias para a Suframa, em Manaus.
Segundo a Polícia Federal, no Estado de São Paulo foram presas 12 pessoas sendo um servidor da Secretaria da Fazenda. As ordens judiciais foram cumpridas na Capital e Grande São Paulo, e nas cidades de Barueri, Jacareí, São José dos Campos, Campinas e Indaiatuba. Nas buscas, além de documentos e computadores, foram apreendidos R$ 25 mil.
Em Manaus, foram presas 37 pessoas sendo 20 servidores públicos – 17 servidores da Suframa, dois servidores da Secretaria da Fazenda do Amazonas e um procurador fiscal. Também foram apreendidos documentos e computadores.
Confira o documento:
Yasmim Araújo, para O Poder
Foto: Reprodução
