maio 23, 2024 21:09

Covid-19: Atividades do MPF no Amazonas seguem suspensas até 15 de junho

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O Ministério Público Federal (MPF) prorrogou mais uma vez o retorno gradual de suas atividades em razão do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de Covid-19. A prorrogação é prevista na Portaria nº 49, de 07 de maio de 2021.

Segundo documento publicado nesta quinta-feira, 27, no Diário Oficial do órgão ministerial e assinado pelo procurador-chefe, Thiago Pinheiro Correa, a decisão tem o intuito de dar continuidade à adoção de mecanismos de prevenção ao contágio do novo vírus Covid-19.

Para a decisão, o procurador também considerou o Decreto Legislativo nº 946, que reconhece, para fins do artigo 65, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública no Estado do Amazonas pelo prazo de 180 dias, a contar de 6 de janeiro de 2021, em razão da pandemia.

Conforme os artigos 1º e 2º, a suspensão do retorno gradual de atividades na Procuradoria da República no Amazonas e PRMs vinculadas, previsto na Portaria PR/AM nº 49, de 07 de maio de 2021, foi prorrogada para o dia 15 de junho de 2021, e a Portaria Nº 58, de 24 de maio de 2021 entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Confira o documento:

 

 

Yasmim Araújo, para O Poder

Foto: Divulgação

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