O ex-titular da Coordenadoria-Geral de Assistência Farmacêutica (CGAF) Humberto Alves Nogueira revelou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, conduzida pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), que todas as decisões referentes à contratação da empresa Tidimar foram tomadas com o aval de Ailton Wanderley, secretário de Saúde à época.
Na condição de testemunha, Nogueira participou da oitiva ocorrida nesta terça-feira, 1º. A oitiva tinha obtivo de apurar irregularidades em contrato firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e a empresa Tidimar Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, para aquisição de medicamentos orçados inicialmente em cerca de R$ 45 milhões.
“Todas as decisões referentes ao processo eu discutia exaustivamente com a equipe central da gestão, tanto o secretário como os adjuntos na época. Quanto aos pareceres de controladoria, é de praxe que o coordenador dê ciência ao gestor da pasta quanto ao teor junto com a resposta”, lembrou.
O relator da CPI da Saúde, deputado Jorge Everton (sem partido), afirmou que, com base em um apontamento feito pela controladoria, não houve apresentação da cotação de preço de empresas.
Segundo ele, simplesmente alegaram que não foi possível fazer, e não apresentaram nenhum documento com embasamento legal que respaldasse essa atitude, medida que teria contrariado o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).
O depoente explicou que o grande obstáculo a ser vencido, na época, para que o processo pudesse seguir os trâmites legais, foi justamente o fato balizador de preço.
“Quando nós assumimos, existia uma ata de registro de preço, a que a Sesau aderiu, justamente nessa mesma modalidade: de maior desconto em cima da tabela Cmed [Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos]. Dentro dessas reuniões com a equipe gestora da Sesau, foi identificado pelo secretário-adjunto que o fator balizador de preço era o fator impeditivo para o seguimento do processo”, esclareceu.
O ex-coordenador da CGAF alegou que a solução encontrada para o problema foi colocar um dispositivo, termo de referência, para que, mesmo após a empresa apresentar a proposta já com o valor de desconto que ganhou a licitação, a gestão iria submeter o processo ao setor de cotação para que fosse averiguado se o valor estava compatível com o de mercado.
Ausente
Convocado a dar esclarecimentos à CPI da Saúde, o sócio da empresa Tidimar Comércio de Produtos Hospitalares Ltda Diego Neto Silva não compareceu e não justificou a ausência.
O deputado Jorge Everton, autor do requerimento da convocação do depoente, criticou.
“O que eu acho inaceitável é uma empresa de outro estado ganhar a licitação em Roraima, receber pagamento, mas na hora de ser ouvida pela CPI, eles se escondem e a gente não consegue encontrar”, disse, ao acrescentar que as provas serão analisadas e se, for o caso, a Tidimar será indiciada.
Anderson Soares, para O Poder
Foto: Divulgação ALE-RR