A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer favorável para que seja mantida a cassação do mandato da deputada estadual Yonny Pedroso (Solidariedade). Condenada por abuso de poder econômico em abril de 2020, a parlamentar recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano.
O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, rejeitou os recursos de Yonny Pedroso e de seu partido. Eles argumentam não ter havido direito à ampla defesa.
“Tendo sido assegurado o direito de informação e de manifestação à recorrente [Yonny Pedroso] acerca da prova emprestada juntada aos autos da ação eleitoral, e considerando a desnecessidade de prova testemunhal e a preclusão para arrolar novas testemunhas, não há que se falar em violação ao contraditório e à ampla defesa”, destaca Brill de Góes.
A deputada e o partido Solidariedade alegam ainda a ausência de provas da participação dela no suposto esquema de desvio de veículos do transporte escolar para uso em campanha eleitoral. O vice-procurador-geral afirma que os argumentos são inadequados para alterar a conclusão do Tribunal Regional Eleitoral (TER), que cassou o mandato da parlamentar.
“Em se tratando de ação de impugnação de mandato eletivo, é dispensável a prova de participação ou mesmo de anuência prévia do candidato beneficiado pela prática… Os fatos encontram-se devidamente comprovados por provas documentais e testemunhais que, analisadas conjuntamente, formam um conjunto probatório robusto, consistente e coerente, apto a ensejar a cassação do mandato eletivo”, diz o vice-procurador.
Campanha
Segundo a acusação, a então candidata participou de um esquema de desvio de veículos do transporte escolar, custeados com recursos públicos, para uso em campanha, e comprou votos em período anterior ao processo eleitoral.
Várias provas levaram ainda à conclusão de que a empresa de transporte escolar tem ligação com a deputada e seu marido, tendo sido contratada pelo Poder Público, em 2018, com dispensa de licitação, para atender alunos da rede estadual de ensino pelo período de cem dias por R$ 17,5 mil.
Várias testemunhas afirmaram à Justiça que os veículos não seriam usados para transportar alunos, e sim para a campanha eleitoral de Yonny Pedroso.
“Esse ‘carro’ era pra mim, pro meu serviço, eu ia só atestar a nota, porque os ‘carros’ não iam carregar alunos, era só pra atestar as notas e dizer ‘trabalhou’ e pronto”, disse uma delas, acrescentando que os veículos seriam usados para “fazer campanha”.
Operação da PF
Em dezembro de 2018, a Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou uma operação para combater um grupo criminoso que desviava recursos públicos e cobrava propina nos serviços de transporte escolar em Roraima.
Em apenas um contrato feito naquele ano, a CGU apontou que os pagamentos indevidos poderiam chegar aos R$ 50 milhões desviados do Fundeb.
A deputada Yonny Pedroso estava entre os presos pela operação, em 14 de dezembro de 2018. Três dias depois, em audiência de custódia, ela conseguiu a conversão da prisão preventiva em domiciliar, com monitoramento eletrônico.
Já em 14 de janeiro de 2019, a prisão domiciliar foi substituída por recolhimento domiciliar à noite, com uso de tornozeleira eletrônica. À época, o Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) afirmou que a deputada por diversas vezes violou as medidas cautelares, mesmo tendo sido advertida em pelo menos três ocasiões de que deveria usar o dispositivo.
No mesmo dia em que foi concedida a prisão domiciliar, um juiz federal determinou que ela tomasse posse na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Ele afirmou que os fatos não a impediam de cumprir as funções parlamentares e o caso ainda estava em julgamento. Yonny Pedroso foi eleita em 2018 com pouco mais de 5,8 mil votos.
‘Imparcialidade do TSE’
Os advogados de Yonny Pedroso, Carlos Eduardo e Telson Ferrreira, afirmaram em nota conjunta que as conclusões do processo pelo TRE e do parecer do MPE basearam-se apenas e tão somente no que alegado pelas testemunhas da parte contrária.
“Desconsideraram todos os demais elementos probatórios – e relevantes ao caso – que demonstram a inexistência de robustez das provas e afastam as imputações de transgressões à legislação eleitoral durante o pleito de 2018”, destacam.
Ainda de acordo com a defesa, o mandato da deputada Yonny foi conquistado com estrito cumprimento e observância às regras e aos princípios reitores do processo eleitoral, não havendo que se falar em abuso de poder ou compra de votos.
“Por essa razão, e sempre com serenidade e respeito às instituições, a deputada estadual Yonny Pedroso confia na imparcialidade do Tribunal Superior Eleitoral para examinar seu caso e julgar reformar o acórdão regional”, concluem os advogados.
Érico Veríssimo, para O Poder
Foto: Divulgação/ALE-RR