Após parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou como reprovadas as contas do Partido Liberal (PL), comandado pelo ex-deputado federal Alfredo Nascimento, referente ao exercício financeiro de 2014. O órgão também já havia reprovado as contas do ano de 2015.
No documento, a corte eleitoral determinou a suspensão das contas do fundo partidário pelo prazo de 1 ano, além da devolução ao erário do montante de R$ 62 mil, referentes a gastos considerados irregulares, além do recolhimento ao Tesouro Nacional no valor de R$ 11 mil, referente à fonte vedada.
O Tribunal informou que o PL optou pelo parcelamento da multa no maior número de parcelas possível. Em decisão datada de janeiro de 2020, o presidente do TRE deferiu o pedido e autorizou o parcelamento do valor atualizado do débito em 60 prestações mensais a serem pagas até o dia 5 de cada mês. Porém, em abril de 2021 houve inadimplência no pagamento.
Confira o documento aqui.
Yasmim Araújo, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins