Quem atropelar qualquer animal, seja doméstico ou silvestre, dentro da cidade de Manaus e omitir socorro pagará multa. É a punição prevista no Projeto de Lei nº 292/2021, que foi deliberado pelos vereadores na manhã desta segunda-feira, 28, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
De acordo com o PL , a prestação de socorro ao animal atropelado deverá ser obrigatória para motoristas, motociclistas e ciclistas que transitam por Manaus. A proposta não anula as sanções previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) ou pela Lei Federal nº 9.605/1998, que discorre sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
“O intuito é preservar e assegurar que esses animais atropelados consigam ter uma chance de recuperação e de sobreviver após o acidente e, muitas vezes, essa possibilidade só existe quando o devido socorro é imediatamente prestado”, explica o autor do PL, vereador Kennedy Marques (PMN).
O Projeto de Lei não fixa o valor da multa e nem a aplicação, deixando-os para o Poder Executivo Municipal determinar. Ele também diz que os valores da arrecadação de multas deverão ser destinados para o Abrigo Municipal de Manaus.
O Projeto de Lei foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A íntegra está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Jamile Alves/G1
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins