Uma das justificativas do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), para construir o “puxadinho” dos vereadores, como ficou popularmente conhecido o Anexo II, é que a estrutura permitirá uma adequação do Legislativo para cumprir uma determinação da Constituição Federal em relação ao acréscimo no número de vereadores.
“Diga-se de passagem, esse prédio irá comportar a quantidade de vereadores previstos na Constituição Federal quando Manaus precisará atingir 51 representantes na cidade. Todos os gabinetes serão idênticos”, explicou o presidente da Casa na Sessão da última segunda-feira, 13, quando houve atrito entre ele e o vereador Rodrigo Guedes (PSC).
Porém, de acordo com o Artigo 29, Inciso IV, da Constituição Federal, para ter 51 vereadores, a população manauara deveria ser de 6 milhões de habitantes. Atualmente, conforme dados do Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Manaus tem uma população estimada em 2,2 milhões de habitantes.
“Em 2021, Manaus tem uma Taxa de Crescimento Anual em torno de 1,69% ao ano. E, possui uma população de 2.255.903. Considerando a Taxa de Crescimento atual, em 2060 Manaus terá 4.336.827 habitantes”, informou o IBGE.
De acordo com o Instituto, essa taxa pode ser alterada para mais ou para menos, “uma vez que a população pode sofrer aumentos ou quedas por diversas circunstâncias”. Ou seja, nem em 2060 a capital amazonense terá o número de vereadores citado por David Reis.
O questionamento sobre quantidade de gabinetes e contingente populacional de Manaus foi feito pelo vereador Amom Mandel (sem partido) na Sessão Plenária desta quarta-feira, 15, durante a votação da revisão salarial dos servidores do Parlamento Municipal. O parlamentar apontou alguns equívocos no processo de construção do novo prédio da Casa Legislativa.
“Um deles foi o fato de nem todos os membros da Mesa Diretora terem sido avisados com antecedência e a divulgação do Edital, entre outros. Talvez o próprio número de gabinetes desse prédio”, disse Amom, que é Ouvidor da CMM, portanto faz parte da Mesa Diretora.
O 1º Vice-presidente da Câmara, Wallace Oliveira (PROS), que estava presidindo a Sessão Plenária defendeu novamente a decisão de David Reis em continuar com a construção do Anexo 2. Para o parlamentar, o presidente está “pagando um preço muito alto pelo que está propondo” e que “o futuro vai dizer”.
“Outras sedes de Poder que foram construídas também eram loucura. Chamadas de ‘elefante branco’. Hoje, elas se configuram como importantes. É pequeno. Eu prefiro entender dessa forma: a visão é para o futuro”, defendeu Oliveira.
Obra Milionária
O novo prédio (Anexo II) custará, inicialmente, R$ 31.979.575,63 e, segundo o presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis, comportará 51 gabinetes de tamanhos iguais para os vereadores desta e das próximas Legislaturas. O prédio seria para “durar” pelos próximos 20 anos, conforme publicação no Diário Oficial.
O Edital está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins