Ageman adverte Águas de Manaus por falta de transparência na cobrança da taxa de esgoto do Prosamim III

A falta de informação adequada aos usuários durante o processo de adesão à cobrança da taxa de esgoto nas áreas atendidas pelo Prosamim III (bacia do igarapé do São Raimundo), Zona Oeste, resultou em advertência para Águas de Manaus. A ação é da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).

Segundo reclamações de consumidores registradas na Ouvidoria da Ageman e vistorias realizadas pela Diretoria Técnica de Concessões, Obras e Saneamento (Ditecs), a concessionária não promoveu ações esclarecedoras quanto aos benefícios do esgotamento sanitário, valor da tarifa correspondente ao serviço e custos de implementação da ligação de esgoto para os consumidores.

Conforme a notificação de advertência emitida pela Ageman, no momento em que os usuários eram informados pela empresa sobre a taxa de esgoto, o serviço era apresentado por um formulário como uma “atualização de dados”. No entanto, era um aceite do consumidor para o início da cobrança.

“É uma determinação do prefeito David Almeida que os serviços públicos sejam prestados aos usuários com qualidade, eficiência e transparência. Na nossa avaliação, a empresa não trabalhou suficientemente as informações sobre a cobrança da taxa de esgoto, a fim de evitar a resistência e a indignação dos usuários. Faltou mais transparência da empresa na hora de fazer a adesão dos usuários. Diante dessa postura, decidimos pela advertência”, afirmou o diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho.

A empresa chegou a ser notificada ainda no mês de agosto pela Ageman para que suspendesse a cobrança das novas adesões, mas a concessionária manteve o procedimento e, diante da desobediência, a agência reguladora municipal instaurou um procedimento sancionatório contra a concessionária, que terá 15 dias para apresentar defesa e adotar reparos.

Entre as providências estão ações como suspender os procedimentos inadequados de abordagem aos usuários, suspender a cobrança da tarifa de esgoto em imóveis que não estão interligados à rede de esgoto, até que se promovam ações econômicas, sociais e educativas junto aos usuários. Será necessário, ainda, dar ampla transparência e divulgação antes de ativar novas ligações de esgoto, oferecer suporte técnico e orientação de consumo com relação à interligação à rede de esgoto aos usuários que assinarem o termo de adesão à rede, corrigir as cobranças da tarifa de esgoto em imóveis que não estão interligados à rede e comprovar a realização de ações que possam promover ampla divulgação sobre as obras de implantação da rede de esgoto.

Atualmente, a cobrança de esgoto em Manaus equivale a 100% do valor cobrado sobre o serviço de abastecimento de água tratada. O serviço de coleta, tratamento e destinação final de esgoto na capital está disponível para pouco mais de 70 localidades entre conjuntos residenciais, condomínios e bairros de Manaus, representando um percentual de 22%.

Da Redação com informações da Assessoria

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