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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu os pedidos de intervenção do vereador Bessa (SD) e da comissão provisória do partido Solidariedade. Dessa maneira, manteve a cadeira do parlamentar na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
No fim de junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) havia concedido o registro de candidatura de Rodinei Moura Ramos, candidato do Avante. Com a contabilização de votos subindo para 95.349, o Avante iria abrir uma quinta cadeira no Plenário Adriano Jorge. A vaga seria do atual titular da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), Alonso Oliveira. O ex-vereador do Avante recebeu 4.566 no pleito de 2020, sendo o primeiro suplente da sigla.
Em agosto, a decisão do presidente do TRE, desembargador Wellington José de Araújo, de levar o processo para o TSE foi publicada no Diário Oficial do órgão. À época, o presidente do TRE-AM considerou que os recursos manejados contra as decisões proferidas em processos relativos a registro de candidatura não são de juízo do Tribunal Regional Eleitoral. Portanto, a Corte deveapenas intimar as partes envolvidas na matéria.
Decisão
“O Tribunal, por unanimidade, deferiu os pedidos de intervenção formulados por Elissandro Amorim Bessa e pela Comissão Provisória do Partido Solidariedade. Na qualidade de assistentes simples do Ministério Público, homologou o pedido de desistência do recurso especial interposto por Rodinei Moura Ramos e deu provimento aos recursos especiais interpostos pelo Ministério Público Eleitoral, por Elissandro Amorim Bessa e pela Comissão Provisória do Partido Solidariedade, a fim de reformar o acórdão regional que julgou os segundos embargos de declaração, para indeferir o registro de candidatura de Rodinei Moura Ramos ao cargo de vereador no Município de Manaus/AM, nas Eleições 2020, nos termos do voto do Relator”, diz a decisão do TSE do dia 3 de dezembro.
Votaram com o relator, ministro Sergio Silveira Banhos, os ministros Carlos Horbach, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e o presidente, Luís Roberto Barroso.
A certidão de julgamento está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins