O Ministério Público Federal (MPF) converteu a Notícia de Fato n°1.13.000.000058/2022-63 em Inquérito Civil (IC) para investigar supostos ilícitos ambientais nos municípios de Apuí (a 1.095,8 quilômetros de Manaus) e Maués (a 257 quilômetros de Manaus).
A informação foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem a assinatura eletrônica do procurador da República, em substituição ao 13º Ofício, Edmilson da Costa Barreiros Júnior.
No documento consta que os municípios de Apuí e Maués são de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-AM). O Ministério Público Federal considerou a necessidade de realizar diligências imprescindíveis no âmbito da Notícia de Fato, a qual já alcançou o limite de prorrogações, devendo ser convertida.
Diante disto, o MPF determinou que encaminhe-se à Coordenadoria Jurídica e de Documentação (Cojud) para registro no âmbito da Procuradoria da República – Amazonas (PR-AM).
Alessandra Aline Martins, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins