O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento investigatório criminal contra o ex-vereador Gedeão Amorim (Avante), à época em que comandava a Secretario de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc). A informação consta no Diário Eletrônico do órgão ministerial do dia 9.
O Procedimento Investigatório Criminal nº 06.2022.00000419-0, apura a ocorrência de possíveis infrações penais praticadas pelo ex-vereador, pelos representantes legais da empresa Teplan Construtora Indústria e Comércio Ltda. e Allan Almeida dos Reis, Fiscal da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra).
O MP não descarta a participação de outros envolvidos nos atos que redundaram na aplicação irregular dos recursos do Contrato nº 56/2010, oriundo da Tomada de Preços nº 07/2010.
De acordo com o promotor de Justiça Edgar Albuquerque Rocha, cabe ao Ministério Público adotar medidas administrativas e judiciais previstas em Lei para a defesa e proteção do patrimônio público e social.
Segundo o promotor, o Inquérito Civil 06.2018.00002030-0 foi instaurado para apurar possíveis atos de improbidade administrativas verificados na Tomada de Preços nº 07/2010.
“O procedimento investigatório criminal poderá ser instaurado de ofício, por membro do Ministério Público, no âmbito de suas atribuições criminais, ao tomar conhecimento de infração penal, por qualquer meio, ainda que informal, ou mediante provocação”, ressaltou o promotor.
Da Redação O Poder
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