Uma audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para debater o aumento do número de casos de trabalho infantil no Estado. A Comissão de Promoção e Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam realizou o Fórum Estadual de prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente no Amazonas (Fepet-AM), na terça-feira,14.
O presidente da Comissão de Defesa das Crianças, Jovens e Adolescentes, deputado Álvaro Campelo (PV), afirmou que a audiência teve como objetivo promover debates e políticas públicas para mudar essa realidade. O parlamentar ainda destacou a campanha “Não dê dinheiro, dê futuro!”, coordenada por sua Comissão, e pediu a colaboração da sociedade para evitar que mais crianças e adolescentes se tornem vítimas de exploração do trabalho infantil.
“A nossa campanha segue nas ruas de Manaus e tem o objetivo de conscientizar as pessoas de que esse gesto, que parece ser de solidariedade, faz com que essas crianças e esses jovens fiquem fora da escola e acabem expostos a perigos como um acidente de carro, de serem cooptados pelo tráfico de drogas ou serem vítimas de abuso sexuais. Portanto, dando dinheiro, as pessoas estão incentivando que eles permaneçam nas ruas e não tenham um futuro diferente”, afirmou o parlamentar.
Trabalho infantil no Amazonas
O auditor fiscal do trabalho, Emerson Victor, apresentou um balanço dos números de casos no Amazonas. “O trabalho infantil do Amazonas atinge 6% do público de 5 a 17 anos, o que representa mais de 50 mil crianças e adolescentes. Esse número é maior que a média nacional que é de 4,8%, ou seja, o Amazonas está em situação pior que muitos Estados do Brasil. O diagnóstico apresentado expõe a comparação das notificações e dos números dos últimos cinco anos feitos ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan)”, ressaltou.
De acordo com Emerson Victor, foi identificado que, nesse período, houve apenas pouco mais de 30 casos notificados, enquanto que a exploração sexual de crianças e adolescentes foi de 169. “A exploração sexual também é trabalho infantil, ou seja, todos esses mais de 100 casos deveriam ser colocados como trabalho infantil. Usamos vários dados de várias fontes e fazemos essa comparação em Manaus e nos interiores”, explicou.
Aprendizagem profissional
Durante a audiência pública, a Medida Provisória 116/22, que altera medidas de trabalho e aprendizagem ao público infantil, também foi debatida. Na avaliação do auditor fiscal, a aprendizagem profissional é o principal instrumento contra o trabalho infantil.
“No Amazonas, temos mais de 8 mil aprendizes, mas essa alteração produzida pela MP 116/22 pode diminuir essas vagas pela metade. Essa MP prejudica a fiscalização, reduz vaga de aprendiz, principalmente, a quem é vulnerável, que vem de situação de trabalho infantil. Então, a nossa fala é a favor da aprendizagem, contra essa MP, para que não seja aprovada pelo congresso, que possa ‘caducar’ no prazo que tem para ser aprovado”, afirmou.
Campanha “Não dê dinheiro, dê futuro”
A campanha “Não dê dinheiro, dê futuro”, da Aleam tem como objetivo conscientizar a população de que o gesto de dar dinheiro para crianças e adolescentes nos semáforos é extremamente prejudicial, pois contribui para que eles sejam explorados.
De acordo com Álvaro Campelo, apesar de ainda serem vistos menores nos semáforos, dados apontam para uma redução de crianças e adolescentes nas ruas, em razão desse trabalho realizado em conjunto com a sociedade. “Fico feliz que a população está compreendendo nossa mensagem: de que esse gesto de dar dinheiro para crianças, na verdade, é um grande mal que se faz, porque isso permite que elas não tenham uma perspectiva de futuro. Todos os dias elas vão estar aqui, fora das escolas, e expostas a doenças, a acidentes e ao tráfico de drogas. E volto a falar que muitas delas continuam sendo alugadas para pedirem dinheiro” ressaltou.
Da Redação O Poder
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