Um inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF) investiga a suspeita de omissão dos poderes públicos no estabelecimento de protocolos de atuação conjuntos nos casos de prisão em flagrante ou apreensão de mercadorias na faixa de fronteira inserida na região da Procuradoria da República no Município de Tabatinga (a 1.106 quilômetros de Manaus).
De acordo com o MPF, as prisões em flagrante, quando feitas pelas Forças Armadas devem, idealmente, ser direcionadas na menor brevidade de tempo para os órgãos de segurança pública estaduais ou federais, o que possibilita a comunicação do caso aos integrantes do Sistema de Justiça Criminal (Ministério Público e Poder Judiciário).
“A ausência de protocolos de atuação conjunta, entre as autoridades públicas federais e estaduais que atuam na faixa de fronteira abrangida pelas atribuições da PRM Tabatinga, nos casos de prisão em flagrante ou apreensão de mercadorias ilícitas, inviabiliza o cumprimento das determinações legais do CCP e obstaculariza eventual fixação da atribuição do MPF para o exercício da ação penal”, disse o procurador da República Thiago Corrêa.
Para instaurar o inquérito o MPF considerou a necessidade de se valer de outros meios para promover o avanço das tratativas entre o 8º BIS e a Delegacia da Polícia Federal em Tabatinga, os quais são incabíveis nos autos de uma notícia de fato.
“As Forças Armadas são instituição que se destinam à defesa da Pátria, da soberania e dos poderes constitucionais e que suas atividades institucionais não substituem a dos órgãos de segurança pública”, disse.
Da Redação O Poder
Foto: Divulgação