Roraima – A juíza Rafaelly da Silva Lampert, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), condenou Faradilson Mesquita a pagar indenização de meio milhão de reais por venda irregular de terrenos. A sentença é do dia 11 deste mês.
A ação civil pública foi ajuizada, em 2019, pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) contra a Associação de Moradores de Roraima (Famer) e o empresário Faradilson Reis de Mesquita.
De acordo com a ação, Mesquita comercializou lotes no bairro Antonio Torres. “O autor discorre sobre comercialização irregular de lotes (Bairro Antonio Torres) pelos réus, uma vez que ausente qualquer projeto urbanístico aprovado ou sob análise em relação à área que constitui o bairro Antonio Torres, de maneira que, a conduta dos réus causa lesão aos adquirentes dos lotes postos à venda”, diz trecho do documento.
Na sentença, a magistrada destaca a conduta irregular do empresário no sentido de causar dano aos que compraram os lotes.
“A conduta irregular do réu é um fato que rompeu a boa-fé objetiva e causou imenso dano aos consumidores que adquiriram lotes, pois, além da contraprestação adiantada que se dispuseram e efetivaram, consoante a gama de documentos anexados no EP 1 espelham, também não obtiveram a aquisição dos lotes porque irregulares e não
aprovados por órgão público municipal”.
Além do pagamento de indenização de R$ 500 mil, a juíza também condenou Faradilson ao pagamento de reparação individual por dano material aos consumidores lesados.
Propagador de fake news
Faradilson é conhecido em Roraima por propagar fake news contra opositores do governador Antonio Denarium (PP). Em junho deste ano, o juiz Bruno Hermes Leal, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), determinou a remoção de um vídeo da internet em que Mesquita ataca os pré-candidatos Teresa Surita e Romero Jucá.
Protegido de Sampaio
Faradilson Mesquita é funcionário comissionado do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), Soldado Sampaio.
Conforme apurado pelo O Poder em março deste ano, Faradilson ocupa cargo de assessor técnico especializado, lotado na Superintendência de Programas Especiais da Assembleia Legislativa de Roraima. Mesquita recebe salário bruto mensal de R$ 4.800,00. Em janeiro do ano passado, Farah recebeu salário bruto de R$ 10.260,00.
Da redação O Poder
Foto: Divulgação