Por seis votos a um, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu acatar um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para obrigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) a excluir postagens no Twitter em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT são associados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
O colegiado multou Bolsonaro em R$ 5 mil e derrubou decisão da ministra Maria Claudia Bucchianeri, que, em agosto, negou o pedido.
O caso era uma representação sob o argumento de disseminação de desinformação e realização de propaganda eleitoral antecipada negativa. Essa é a primeira vez que a Corte Eleitoral multa Bolsonaro.
Na postagem, Bolsonaro usa um vídeo de uma reportagem com áudio de uma interceptação telefônica da Polícia Federal na “Operação Cravada”. No grampo, um líder da facção diz que “com o PT nois (sic) tinha diálogo. O PT tinha com nois (sic) diálogo cabuloso”.
A relatora, ministra Claudia Bucchianeri, manteve entendimento para negar o pedido. O ministro Ricardo Lewandowski teve um entendimento diferente e votou para tirar as postagens.
“Entendo que ficou bem caracterizada a violação da lei eleitoral com as postagens. A intenção de atacar a honra alheia é manifesta e a gravidade da conduta deve ser avaliada em razão do cargo de presidente”.
Lewandowski foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Mauro Campbell, Sergio Banhos e Alexandre de Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes disse que não é possível a utilização da liberdade de expressão como liberdade de agressão.
“Como disse a ministra Cármen Lúcia, cala a boca já morreu, mas quando a boca não é usada para morder”, disse.
Segundo Moraes, é importante o TSE fixar essa diretriz: a questão não é só a mentira, a notícia falsa, mas também o desvirtuamento da finalidade de divulgação. “Mesmo notícias que desvirtuam fora das redes devem ser combatidas”, disse.
Procurada pela CNN, a defesa de Bolsonaro informou que “expressões até mais graves, a exemplo da imputação de crime, não merecem ser toleradas”.
“A defesa de Jair Bolsonaro prefere acreditar que a guinada jurisprudencial levada a efeito pelo TSE na manhã de hoje tenha sido concebida com o propósito específico de estimular o fair play eleitoral por parte de todos os candidatos. A partir de agora, por força do princípio da colegialidade e em nome da coerência jurídica, expressões até mais graves, a exemplo da imputação de crime, não merecem ser toleradas”, diz a nota.
Com informações da CNN Brasil
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