RR: Denarium barra PL de deputada governista que visa venda de cesta básica mais barata

Roraima – O Governador do Estado, Antonio Denarium (PP), vetou o Projeto
de Lei nº 060/2021, de autoria da deputada estadual Aurelina Medeiros (PP), que prevê a venda de cestas básicas mais baratas à população.

Durante a campanha eleitoral, o chefe do Executivo Estadual usou como uma das principais estratégias para “conquistar” votos, a constante entrega de alimentos para as famílias carentes de Roraima, por meio do programa emergencial “Cesta da Família”.

Agora, reeleito para mais quatro anos no governo, Denarium barra a venda dos alimentos à população de forma mais barata, conforme o veto governamental divulgada no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOE-RR), desta sexta-feira, 28.

Conforme consta no PL da deputada Aurelina, que é aliada de Denarium, a comercialização iria ocorrer por meio do programa “Cesta Básica Popular”, aplicado às empresas que, de forma voluntária, manifestarem adesão.

Nas operações com mercadorias integrantes da cesta básica, elencadas pelo Poder Executivo, ficaria reduzido a alíquota do ICMS de acordo com a regulamentação do governo de Roraima.

Ao justificar o veto, o Executivo Estadual alega, entre outros argumentos, o aumento de despesa  e novas atribuições para o Estado.

“Importa ressaltar que, no Projeto de Lei ora analisado, há previsão de renúncia fiscal pela alteração de alíquota, e requisitos legais previamente requeridos que não foram cumpridos, bem como os requisitos contidos na Constituição Federal, acarretando, entre outros, no aumento de despesa e novas atribuições ao Poder Executivo”, cita trecho do veto.

Da Redação 

Foto: Divulgação