O MPF (Ministério Público Federal) denunciou hoje mais 150 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro. Agora, o total de denunciados chega a 254.
- Os alvos da ação são acusados de associação criminosa e incitação ao crime.
- Além de pedir a condenação, o órgão solicita que os denunciados sejam condenados ao pagamento de indenização mínima.
- Os denunciados estão presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal.
As denúncias, assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos apontam a sequência de acontecimentos até a formação do acampamento no quartel-general do Exército em Brasília.
“O acampamento apresentava uma evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência dos manifestantes que defendiam a tomada do poder.”, explica Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República.
De acordo com a denúncia, o acampamento funcionava como uma espécie de vila, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos e até assistência religiosa.
Segundo o subprocurador, a incitação e a formação de associação criminosa —crimes atribuídos aos denunciados— tinham por objetivo a tomada violenta do Estado Democrático de Direito, por meio das Forças Armadas.
O MPF também não descarta apresentar mais acusações com base no avanço das investigações.
“Como há a possibilidade de elucidação de novas condutas delituosas a partir da chegada dos laudos periciais, imagens, geolocalização, oitivas de testemunhas e vítimas das agressões ou qualquer outra prova válida, Santos deixa em aberto a possibilidade de aditar a denúncia ou oferecer novas denúncias, caso sejam esclarecidos outros delitos”, diz o órgão em nota.
Por que não há denúncia sobre terrorismo?
Segundo o MPF, pela legislação atual, o terrorismo deve ser caracterizado em condutas tomadas por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.
“Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas.” diz Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República.
Da Redação com informações de UOL
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