A Secretaria de Educação e Desporto (Seduc-AM), do Governo do Amazonas, encerrou o contrato com a Hapvida por meio da Portaria GS nº 179, de 01 de março. O documento foi publicado no Diário Oficial do Amazonas. Recentemente, a empresa de prestação de serviços de saúde perdeu R$ 12 bilhões em papéis na bolsa de valores, além de ser alvo de denúncias sobre o atendimento. Existe uma preocupação por parte do Governo que a empresa comece a dar sinais de falência.
Conforme a Portaria, a Seduc determinou a rescisão do Termo de Contrato nº 07/2022 por falta de execução do contrato. A empresa deixou de prestar serviços de assistência médica ambulatorial e hospitalar em Manacapuru, São Gabriel da Cachoeira, Boca do Acre e Borba.
O valor do contrato é de R$ 87 milhões, custando R$ 7,3 milhões aos cofres públicos. A Portaria estipula uma multa de 10% sobre o valor adjudicado não realizado, uma vez que comprovada a inexecução parcial do contrato. O prazo para recurso é de cinco dias.
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Priscila Rosas, para Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder