Roraima – Pela terceira vez consecutiva, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) suspendeu a sessão ordinária por falta de quórum qualificado, nesta quarta-feira, 26. Dos 24 deputados estaduais da Casa Legislativa, apenas cinco fizeram o registro de presença.
Com isso, foi adiada pela segunda vez seguida a votação do Projeto de Lei (PL) 07/2023, de autoria do governo de Roraima, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Governo Digital – SEGOD.
Conforme detalhado no PL, a pasta terá como finalidade a “governança de tecnologia de Informação e Comunicação do Poder Executivo”. Terá a função de definir políticas, planejar, coordenar, supervisionar e orientar normativamente as atividades de gestão dos recursos de tecnologia da informação e comunicação.
Se aprovado o PL, a secretaria vai contar com 62 cargos comissionados, que vai desde o titular da pasta; secretário adjunto; coordenador-geral; gerente de projeto; chefe de gabinete; assessor especial, entre outros cargos. Segundo o PL, o impacto anual na folha de pagamento do Estado será de R$ 5.481.477,68.
O projeto de lei, assim como os demais PLs que estavam na Ordem do Dia, segue para ser votado na sessão desta quinta-feira, 27.
Da redação
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