Roraima – Nesta sexta-feira, 2, o Governo Federal promove a Plenária Estadual do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027 em Boa Vista, capital de Roraima. O evento, aberto ao público, é uma iniciativa do Governo do presidente Lula da Silva (PT) que busca trazer a sociedade para a elaboração do PPA, seja por meio direto (cidadão), ou por meio de conselhos, associações, sindicatos, grupos, movimentos ou organizações não governamentais (ONGs), por exemplo.
O diretório estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB-RR) vai entregar uma carta de propostas locais como contribuição a elaboração do PPA do Governo Federal. Em Boa Vista, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, participa do evento.
O documento é assinado pelo presidente estadual do partido, Romero Jucá, pela deputada federal Helena Lima, pelo prefeito Arthur Henrique e pela ex-prefeita Teresa Surita, que representam o partido.
O documento aborda 6 tópicos, incluindo propostas para o enfrentamento a problemas sociais como o déficit habitacional, suporte para a melhoria dos serviços públicos, obras estruturantes e a geração de emprego e renda.
Confira abaixo:
1. TRANSPORTE/LOGISTICA
Asfaltamento estrada Guiana exportação produtos e importação de insumos. Ligação da BR 210 com o Pará. Continuidade a partir de Jatapu, no Município de Caroebe. Requalificação da BR 174 Norte (Serra Pacaraima), e no Sul – Fronteira com o Amazonas, com a mudança do piso para concreto, adaptado para a capacidade de carga de grandes carretas.
2. ENERGIA
Construção do Linhão de Tucuruí de Manaus para Boa Vista. Inserção da matriz energética do gás e petróleo através da Guiana.
3. COMUNICAÇÕES
Ligação segura e de qualidade de internet em todo o Estado de Roraima.
4. ECONOMIA
Renovação da Zona de Processamento de Exportação – ZPE de Boa Vista (Área já adquirida e processo de licitação pronto). Formação de mão de obra para o desenvolvimento em parceria com o Sistema misto com reforço do sistema S, dando prioridade aos brasileiros.
Pacificação e solução do comércio da fronteira com a Venezuela. Solução para a exploração mineral respeitando as leis. Fortalecimento da agricultura familiar – ampliação do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos e Implantação de Mecanização da terra em áreas degradadas
5. SOCIAL
Reforço do investimento federal em educação e saúde. Atendimento especial para fazer face ao aumento da migração Venezuelana. (Março 23 foi o mês que mais entrou migrantes registrados = 17.000, motivados pelo Bolsa Familia. Se continuar esse fluxo, em 10 meses teremos aumentada a população de Boa Vista em 30%.)
Capacitação de mão de obra para o trabalho atendendo o contingente de desempregados e despreparados. Implementar um forte programa habitacional para fazer face ao crescimento desordenado e as condições crescentes de moradores de rua ou invasores Venezuelanos. (A Prefeitura de Boa Vista já dispõe dos terrenos para a construção).
Regularização de exploração mineral através de cooperativas, fora das áreas indígenas, visando a ocupação econômica e a geração de renda para a população mais pobre.
Programa de fortalecimento da educação indígena com a aprovação do Projeto de federalização da educação indígena, assim como foi feito na saúde, ficando à cargo do ministério da educação, considerando que as Prefeituras não têm condições de suportar a oferta deste serviço com qualidade.
Programa de desenvolvimento da economia indígena, levando em conta as potencialidades de cada comunidade (PRONAF Indígena).
6. DESENVOLVIMENTO URBANO/CIDADES
Investimentos estruturantes na capital Boa Vista para fazer face ao crescimento desordenado trazido pela migração, incluindo a implementação de novas vias e bairros, com asfalto, drenagem e iluminação.
Foto: Divulgação