Roraima – O presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Genilson Costa (SD), promulgou, no dia 3 deste mês, a lei que determina o sexo biológico como único critério definidor do gênero de atletas em competições esportivas em Boa Vista. O ato consta no Diário Oficial do Município de Boa Vista, na edição desta quarta-feira, 9.
Conforme o texto, as entidades de administração do desporto e as entidades de prática desportiva que não observarem a lei, na oportunidade da inscrição de seus atletas em
competições oficiais, serão desclassificadas e/ou multadas.
Além disso, comprovado o desconhecimento dos responsáveis pela inscrição da condição do atleta transgênero, ainda que a equipe beneficiada tenha sido premiada, o prêmio ou o título será anulado automaticamente.
Por fim, a lei diz, ainda, que o “atleta transgênero que omitir sua condição da respectiva entidade de administração do desporto e da respectiva entidade de prática desportiva, responderá por doping e será banido do esporte”.
A propositura é de autoria do vereador Ilderson Pereira (sem partido), que também é autor da lei que proíbe banheiros unissex em escolas públicas e privadas da capital de Roraima.
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