O corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, determinou a instauração de uma reclamação disciplinar contra procuradores da extinta “lava jato” do Rio de Janeiro. Eles foram acusados pelo empresário Sergio Mizrahy de coagi-lo para que firmasse um acordo de delação premiada.
O pedido de providências apresentado por Mizrahy mira os procuradores Eduardo Ribeiro Gomes El Hage; Fabiana Keylla Schneider; Felipe Almeida Bogado Leite; José Augusto Simões Vagos; Leonardo Cardoso de Freitas; Marisa Varotto Ferrari; Rafael A. Barretto dos Santos; Rodrigo Timóteo da Costa e Silva; Sergio Luiz Pinel Dias; e Stanley Valeriano da Silva, todos da finada “lava jato” fluminense.
“Tendo em vista a competência constitucional deste Órgão Correicional, conheço da presente manifestação, e determino a instauração de Reclamação Disciplinar visando apurar os fatos em tela, no que tange aos membros do MPF, extraindo-se cópia integral dos documentos para autuação de Reclamação Disciplinar própria em relação aos membros do MPRJ”, diz o corregedor na decisão, assinada em 8 de agosto.
O empresário foi alvo de busca e apreensão e acabou preso preventivamente em maio de 2018. Ele foi acusado de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção passiva com base na delação premiada de Cláudio Souza.
De acordo com o empresário, o advogado disse desde o primeiro momento que Tony teria de delatar para ter sua situação resolvida.
Ao finalmente ler sua denúncia e achar que não havia elementos robustos contra ele, Tony teria perguntado ao advogado se não seria o caso de entrar com um pedido de Habeas Corpus, mas recebeu uma resposta negativa.
“Indagou ao advogado se não seria melhor adotar uma estratégia de insurgência contra seu decreto prisional, tentando a interposição de uma ordem de Habeas Corpus, por exemplo, o que a todo momento lhe era respondido negativamente, também pelo advogado, afirmando-lhe peremptoriamente que a colaboração premiada seria o único caminho possível.”
No documento, Tony sustentou que, após insistência, e ainda sem saber com clareza os motivos da prisão, acabou aceitando firmar um acordo de delação. A partir daquele momento, contou ele, passou a receber visitas de procuradores da “lava jato”, entre eles El Hage, ainda no Uruguai.
Na ocasião, a autodenominada força-tarefa teria apontado quais nomes de seu interesse deveriam ser delatados: Messer, Sergio Mizrahy, Jorge Davies, empreiteiras e políticos, entre eles o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
“O requerente foi vítima de um método medieval que foi utilizado amiúde pela então força-tarefa da operação ‘lava jato’, que foi o uso da prisão preventiva como método de tortura, e objetivo de enfraquecer a resistência de quem encontrava-se encarcerado.”
Tony foi preso por suposta lavagem de dinheiro em um esquema de corrupção envolvendo o ex-governador do Rio Sérgio Cabral. A detenção se deu na operação “câmbio, desligo”.
Os pedidos à corregedoria foram feitos pouco antes de o órgão começar uma correição extraordinária no no 8º Ofício da Procuradoria da República, onde funcionava a “lava jato”.
Com informações da Conjur
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