Roraima – O governador cassado de Roraima, Antonio Denarium (PP), encaminhou à Assembleia Legislativa (ALE-RR), no dia 11 setembro, o Projeto de Lei 242/2023, que cria o Conselho Estadual de Promoção e Igualdade Racial (CONSEPIR).
De acordo com o PL, a criação de Conselhos é imprescindível para o combate da discriminação étnico-racial, redução das desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, bem como atuação no monitoramento e fiscalização dessas políticas públicas setoriais, em atenção às previsões do Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, sendo também indispensável para conhecer e propor políticas públicas para as minorias étnicas, deliberando sobre as políticas públicas que promovam a igualdade racial e enfrentamento do racismo e da intolerância étnico-racial.
“Os Conselhos de Promoção da Igualdade Racial são espaços de participação popular, com representação paritária de organizações da sociedade civil e do Governo, para estabelecimento da agenda de políticas públicas e de acompanhamento das ações de superação do racismo”, diz trecho.
“Bicho”
Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para apurar a responsabilidade cível de Antonio Denarium após ela declarar que os indígenas “têm que se aculturar e não podem mais ficar no meio da mata, parecendo bicho”.
A afirmação ocorreu em entrevista à Folha de S.Paulo, quando o governador respondia sobre os projetos na Terra Indígena Yanomami. De acordo com MPF de Roraima, as falas têm “potencial discriminatório”, conforme previsto no Artigo 20 da Lei sobre Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor.
De acordo com o procurador Alisson Marugal, as declarações ofendem a imagem coletiva dos yanomami, rotulando-os como bichos, e expressam opinião depreciativa que implicaria que os indígenas não poderiam viver seu modo de vida tradicional.
Em nota, o Conselho Indígena de Roraima, organização representativa de 261 comunidades, repudiou as falas de Denarium e destacou que o governador de Roraima minimiza o grave estado de calamidade pública enfrentado pelos povos indígenas yanomami por conta da invasão de seu território por garimpeiros ilegais.
Impeachment
Diante do caso grave contra os povos indígenas, o governador virou alvo de dois pedidos de impeachment protocolados na Assembleia Legislativa de Roraima. O primeiro pedido de impeachment foi protocolado no dia 6 de janeiro deste ano pelo jornalista e vereador de Boa Vista, Bruno Perez (MDB). O parlamentar alega que o governador cometeu crime de responsabilidade.
Já o segundo pedido por crime de responsabilidade é de autoria do advogado Marco Vicenzo, que também destaca a fala do governador sobre os indígenas Yanomami.
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