A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o texto da reforma tributária (PEC 45/2019). A matéria foi discutida e votada nesta terça-feira, 7. Foram 20 votos favoráveis e seis contrários.
Neste momento, os senadores analisam algumas emendas da PEC.
O plenário da Casa deve analisar o texto nesta quarta-feira, 8, conforme pauta montada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou que vai solicitar um novo estudo para o Ministério da Fazenda sobre os impactos das mudanças oferecidas pela Casa em relação a alíquota sobre o Imposto sobre o Imposto sobre o Valor Agregado, que substituirá cinco outros tributos incidentes sobre o consumo.
Ele alterou a versão da PEC que veio da Câmara dos Deputados, aumentando para R$ 60 bilhões o fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais e sociais, diminuindo competências do comitê gestor do futuro imposto estadual e municipal, entre outras mudanças.
A reforma tem objetivo de simplificar o sistema tributário e transformará cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Cada novo tributo terá um período de transição. A CBS e o IBS, que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide apenas nas etapas do comércio que geram novo valor ao produto ou serviço e assim evita novas cobranças sobre impostos já pagos.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Agência Senado