Roraima – O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 8, Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da reforma tributária, em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado.
Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa nesta quarta-feira.
A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou uma série de mudanças.
A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.
Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário. Durante a votação em segundo turno, senadores rejeitaram destaques apresentados por senadores da oposição para limitar a soma das alíquotas dos tributos. Uma das emendas previa o teto de 20%; outra estabelecia um limite de 25%.
Um acordo garantiu a aprovação de uma emenda que prevê a criação de um fundo de desenvolvimento para os estados da Região Norte. O fundo será criado por lei complementar.
Da bancada roraimense, Hiran Gonçalves (PP) e Mecias de Jesus (Republicanos) foram contrários à reforma. Eles acreditam que a reforma vai aumentar a carga tributária no Brasil.
Chico Rodrigues foi o único senador por Roraima a votar favoravelmente pela aprovação da PEC da Reforma Tributária.
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