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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investigando um caso inédito na magistratura brasileira: uma sentença assinada por um juiz federal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que, na verdade, foi feita por meio de Inteligência Artificial, via ChatGPT.
A sentença, proferida em uma ação trabalhista, foi baseada em jurisprudências inventadas pelo ChatGPT. O advogado da parte derrotada na ação descobriu a fraude e reclamou ao tribunal.
O juiz, que não foi identificado, não pareceu ficar muito envergonhado. Transferiu a responsabilidade para um servidor do seu gabinete. Chamou o ocorrido de “mero equívoco (…) decorrente de sobrecarga de trabalho que recai sobre os ombros dos juízes que integram o TRF-1”.
A corregedoria do tribunal arquivou o caso, mas o CNJ reabriu a investigação. O órgão quer apurar se houve má-fé do juiz ou se ele foi apenas vítima de um erro do servidor.
O caso levanta uma série de questões sobre o uso de Inteligência Artificial na Justiça. Por um lado, a IA pode ajudar a reduzir a sobrecarga de trabalho dos juízes e a garantir uma maior celeridade no julgamento das ações. Por outro lado, é preciso garantir que a IA seja usada de forma responsável e ética.
O CNJ deve emitir um parecer sobre o caso em breve. O parecer poderá orientar outros tribunais sobre o uso de Inteligência Artificial na Justiça.