março 4, 2024 23:46

TRE cassa pela segunda vez mandato de Antonio Denarium; Ação foi protocolada pelo MDB

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Roraima – Nesta quinta-feira, 7, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, pela segunda vez, o mandato do governador Antonio Denarium (PP). A Representação foi apresentada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), do ex-senador Romero Jucá e da ex-prefeita Teresa Surita.

No total, foram quatro votos favoráveis à cassação e três contrários. Na Representação, o MDB alega que o governador cometeu conduta vedada ao usar o programa “Morar Melhor” em benefício próprio nas eleições de 2022. Desta forma, o partido pediu a inelegibilidade e multa ao governador.

O caso

No ano de 2021, no mês de outubro, o governador lançou o programa e prometeu reformar residências de pessoas de baixa renda. No início do ano eleitoral de 2022, inclusive, o governador percorreu diversas residências dessas possíveis beneficiárias e garantiu que iria aumentar o montante do recurso a ser investido para o Bem Morar para a reforma de mil casas mensalmente.

Primeira cassação 

Por quatro votos a favor e três contra, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou os mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice-governador, Edilson Damião, no dia 14 de agosto.

O processo de julgamento da cassação de Denarium começou com uma denúncia protocolada pelo diretório regional do partido Avante. Segundo a acusação, o governador é suspeito de distribuir cestas básicas em um ano eleitoral, com o intuito de obter vantagens nas eleições.

Conforme a denúncia, o Governo de Roraima uniu dois projetos sociais, “Renda Cidadã” e “Cesta da Família”, por meio da Lei nº 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Esta fusão resultou em um aumento no número de beneficiários de 10 mil para 50 mil pessoas. O partido Avante argumenta que isso afetou a igualdade de condições entre os candidatos nas eleições.

Foto: Divulgação

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