junho 17, 2024 13:00

Reforma Tributária mantém benefícios do IPI para modelo ZFM

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O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro para a Reforma Tributária mantém o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus, numa demanda do Senado para destravar a votação da proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer votar o texto ainda nesta sexta-feira, 15.

O texto aprovado pelo Senado determinava a cobrança da Cide (imposto) sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca para manter as vantagens da região. Esse dinheiro seria destinado para a própria Zona Franca.

Isso vai sair do texto da Câmara. Como saída, será mantido o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos similares aos da Zona Franca, fabricados em outros estados, até 2073. A reforma hoje acaba com o IPI.

Assim, um produto feito na Zona Franca terá IPI em outras regiões. Ribeiro retirou, porém, a redução de imposto sobre combustíveis importados pela na Zona Franca.

O relatório, na íntegra, pode ser lido neste link.

Da Redação, com informações do O Globo

Foto: Reprodução

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